caminhoneiro inocente do transporte de madeira irregular

Comissão aprova condição para isentar caminhoneiro que estiver transportar madeira irregular

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-01-11T09:51:43-03:0011 janeiro, 2022|

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1164/19, que exime o transportador terceirizado de responsabilidade sobre o transporte de madeira irregular se ele não tiver condições de verificar a ilegalidade da carga. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais. De autoria do deputado Lucio [...]

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