O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes à jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Após o julgamento ocorrido na última sexta-feira, dia 30, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu. Na [...]
O MEI (microempreendedor Individual) tem direitos que muitas vezes desconhece. Um deles é poder se formalizar como caminhoneiro. Quando uma pessoa se formaliza como MEI tem direito a uma série de benefícios e obrigações: receber um CNPJ; ter acesso à previdência; e a estímulos como linhas de crédito do governo. Você pode contratar no máximo [...]
Como bem se sabe, o governo Bolsonaro em 2022 aprovou uma série de benefícios na segunda metade do ano através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em resumo, este tipo de proposta não pode ser aprovada em anos de eleição, entretanto, mediante a uma manobra da gestão do país ao declarar estado de [...]
No dia 4 deste mês de novembro, chegou ao plenário do Senado Federal, um projeto de lei (PL) cuja pretensão é praticamente triplicar o limite de pontos que os caminhoneiros podem acumular na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A justificativa seria a maior tempo que estes profissionais passam nas estradas, em comparação aos condutores “comuns”. [...]
Neste mês de outubro, o pagamento mensal referente ao Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista, foi antecipado, de modo que a liberação ocorreu na última terça-feira (18). Em 2022, ainda restam duas rodadas de ambos os benefícios, que serão repassadas até o final deste ano corrente. Seguindo este movimento, o Ministério do Trabalho e Previdência decidiu [...]
Os motoristas de caminhão são parte fundamental da logística do país, afinal, são responsáveis por transportar alimentos, matérias de construção, equipamentos e praticamente tudo que gira no país. Todavia, um tema que costuma gerar muitas dúvidas e até mesmo desinformação devido a pouca informação relevante sobre o tema, é o direito da aposentadoria para os [...]
O auxílio de R$ 1.000 concedido pelo Governo Federal é destinado aos caminhoneiros, que vão receber a terceira parcela no dia 24 de setembro. O valor será pago para quem fez a autodeclaração, o prazo para realizar terminou no dia 12 deste mês. Até o dia 29 de agosto, 129.788 profissionais já haviam encaminhado o [...]
Caminhoneiros têm até hoje (12) para entregar a autodeclaração - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Fique Sabendo Caminhoneiros têm até hoje (12) para entregar a autodeclaração Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
Prazo de declaração para Auxílio Caminhoneiro termina hoje (12) - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Fique Sabendo Prazo de declaração para Auxílio Caminhoneiro termina hoje (12) Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
Recentemente, entrou em vigor uma Proposta de Emenda à Constituição, que dentre outras medidas, ampliou o valor do Auxílio Brasil e criou um voucher voltado à classe dos caminhoneiros. A PEC dos benefícios, foi autorizada pouco antes das eleições de 2022, o que só foi possível devido ao estado de emergência decretado pelo Governo Federal. [...]
Diante dos recorrentes protestos da classe dos caminhoneiros, devido a alta dos combustíveis, o Governo Federal criou um voucher de R$ 1.000 no intuito de reduzir os prejuízos que a categoria vem sofrendo na hora de abastecer. O benefício já possui um calendário oficial, de modo que os valores já estão sendo pagos desde o [...]
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta sexta-feira (8) o calendário para o pagamento do auxílio a caminhoneiros e taxistas. O benefício começa a ser pago nesta terça-feira (9) e termina no dia 17 de dezembro de 2022. Já os taxistas começam a receber o auxílio a partir do dia 16 de agosto e também o [...]
Nesta quarta-feira (3), o governo federal publicou uma nova portaria do Diário Oficial da União (DOU) em que regulamenta o Auxílio caminhoneiro. Dentre as medidas regulamentadas o Auxílio caminhoneiro, ou Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) como o governo chama o programa, será pago por meio de uma conta poupança social digital [...]
Os taxistas que não são titulares do alvará que autoriza a atividade, também poderão receber o benefício liberado pelo governo federal. O valor a ser liberado será de R$ 1 mil. Na última quarta-feira, 27 de julho, foi publicada a portaria no Diário Oficial da União (DOU), com as regras que regulamentam o pagamento. Terão [...]
Após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição -PEC dos Benefícios, o auxílio caminhoneiro também chamado BEm Caminhoneiro foi regulamentado. A motivação da aprovação da PEC foi a alta frequente nos preços dos combustíveis, ou seja, é uma forma de amortizar os gastos da classe com o abastecimento dos caminhões. O auxílio será pago em seis parcelas [...]
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