Nesta terça-feira (11), a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, afirmou que a lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) precisa de ajustes para flexibilizar a renegociação de dívidas em atraso na modalidade. Ela participou da reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, onde [...]
O trabalhador com carteira assinada que contribui junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os que contribuem de maneira facultativa, vão ter direito ao auxílio-doença. O benefício é concedido quando a pessoa está incapacitada temporariamente de exercer suas funções laborais. Quais as regras de concessão do benefício? Para ter acesso ao auxílio-doença é [...]
A aposentadoria por invalidez (atualmente conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente) é concedida pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que estão incapazes de voltar a exercer suas atividades laborais de forma permanente. Muitas pessoas confundem o auxílio-doença com a aposentadoria por invalidez. A diferença é que o auxílio-doença é um benefício [...]
Foi prorrogado por 90 dias pelo Ministério do Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de auxílio-doença sem a realização de perícia médica. De acordo com a decisão, o benefício pode ser autorizado com base apenas na análise de documentos, nos casos em que a espera do segurado pelo [...]
A carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que o segurado ou seu dependente possam ter o direito de receber um benefício. Neste caso, será preciso realizar os pagamentos em dia. O INSS ampliou a lista de doenças que concedem à aposentadoria por invalidez (atualmente chamada [...]
Conforme consta no art. 24, da Lei 8213\91, o período de carência corresponde ao “número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”. Ou seja, o tempo de carência corresponde ao período mínimo que o trabalhador necessita [...]
No final do mês de agosto o Instituto Nacional do Seguro Social publicou a Portaria Interministerial nº 22 que estabelece uma lista de doenças e afecções que isentam a carência da concessão dos benefícios por incapacidade. O Ministério da Saúde, com o Ministério do Trabalho e Previdência, no uso das atribuições, publicou a lista de [...]
O tempo de carência é o tempo mínimo que o trabalhador precisa ter contribuído financeiramente com o INSS para receber o benefício. Porém, existem algumas doenças que isenta o segurado da carência do INSS, a lista de doenças em questão está regulamentada no artigo 147 da Instrução Normativa 77/2015 do próprio INSS. Faziam parte da [...]
O período de carência diz respeito à quantidade mínima de contribuições ao INSS que o segurado deve ter para ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Dessa forma, a carência é fundamental para qualquer pessoa que contribui ao INSS, afinal, sem o período de carência não há como ter a concessão dos benefícios previdenciários. Contudo [...]
Você sabia que muita gente tem a intenção se aposentar por tempo de contribuição, quando na verdade deveria encaminhar aposentadoria por idade. Eu sou o advogado previdenciário Diego Idalino Ribeiro, e vou lhe explicar o que fazer. As vezes a pessoa acredita que pelo fato dela ter o tempo de contribuição acima de 15 anos, [...]
A carência exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diz respeito ao período mínimo ao qual um contribuinte, seja trabalhador, MEI, ou outro tipo deve cumprir para poder solicitar e usufruir de algum benefício de seguridade social. Resumidamente falando, a carência se trata do tempo mínimo em que um contribuinte do INSS precisa ter [...]
O auxílio-doença é um benefício oferecido aos trabalhadores que devido a uma doença ou acidente ficaram incapazes de trabalhar, sendo afastados de suas atividades profissionais por um período determinado e superior a 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados pela mesma doença. Além de ter a incapacidade total de trabalhar comprovada, o trabalhador precisa atender [...]
O auxílio-doença que agora é chamado de benefício por incapacidade temporária, é destinado aos segurados que por algum motivo tiveram que se afastar do trabalho provisoriamente. É um dos benefícios mais solicitados e também o mais negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito ao benefício é preciso ter qualidade de segurado, [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possui uma lista com as doenças em que o segurado não precisará cumprir carência ao solicitar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Geralmente é necessário que a pessoa cumpra uma carência de 12 meses para ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No entanto, algumas doenças não [...]
A carência nada mais é que o número mínimo de contribuições mensais ao INSS que o trabalhador deve fazer antes que possa receber um determinado benefício de seguridade social. Ou, de acordo com a Lei 8.213 de 1991: Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus [...]
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