Conforme consta no art. 24, da Lei 8213\91, o período de carência corresponde ao “número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”. Ou seja, o tempo de carência corresponde ao período mínimo que o trabalhador necessita [...]
No final do mês de agosto o Instituto Nacional do Seguro Social publicou a Portaria Interministerial nº 22 que estabelece uma lista de doenças e afecções que isentam a carência da concessão dos benefícios por incapacidade. O Ministério da Saúde, com o Ministério do Trabalho e Previdência, no uso das atribuições, publicou a lista de [...]
O tempo de carência é o tempo mínimo que o trabalhador precisa ter contribuído financeiramente com o INSS para receber o benefício. Porém, existem algumas doenças que isenta o segurado da carência do INSS, a lista de doenças em questão está regulamentada no artigo 147 da Instrução Normativa 77/2015 do próprio INSS. Faziam parte da [...]
Muitos trabalhadores acometidos por doenças acabam se questionando se é possível ter direito à aposentadoria por invalidez, principalmente devido às dificuldades que muitas vezes o INSS impõe quanto à liberação do benefício. Vale lembrar que a aposentadoria por invalidez é destinada aos trabalhadores que se encontram de forma total e permanente incapazes de trabalhar. Caso [...]
O auxílio-doença é um benefício oferecido aos trabalhadores que devido a uma doença ou acidente ficaram incapazes de trabalhar, sendo afastados de suas atividades profissionais por um período determinado e superior a 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados pela mesma doença. Além de ter a incapacidade total de trabalhar comprovada, o trabalhador precisa atender [...]
Contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é muito importante. Não só para a aposentadoria como para algum imprevisto com doença e até mesmo morte. Milhões de brasileiros contam com as reservas provenientes das contribuições à Previdência Social para garantir isso a si mesmo ou para a família. Contudo, antes de mais nada [...]
A carência nada mais é que o número mínimo de contribuições mensais ao INSS que o trabalhador deve fazer antes que possa receber um determinado benefício de seguridade social. Ou, de acordo com a Lei 8.213 de 1991: Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus [...]
O Auxílio-doença é devido para todo o segurado que esteja temporariamente impossibilitado de realizar seu trabalho por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza. O pagamento do auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento da atividade. O benefício de auxílio doença deverá ser mantido enquanto durar a incapacidade, a incapacidade para [...]
Se você é contribuinte do INSS, com certeza já deve ter ouvido falar sobre carência. Mas, convenhamos, você sabe o que significa essa palavra quando o assunto é Previdência Social? Pois bem, carência faz parte de um dos requisitos necessários para que um segurado possa solicitar algum benefício do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença etc. Ou seja, é muito [...]
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