Arquivos Carf volta a ter voto de qualidade - Contabilidade em São Bernardo do Campo

CARF: acesso está mais difícil para as micro, pequenas e médias empresas

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-09T11:26:57-03:009 março, 2023|

O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar em segunda instância administrativa, os litígios em matéria tributária e aduaneira. Ou seja, o CARF decide quando há conflitos tributários entre os contribuintes e a Receita Federal. Até 2020, em caso de [...]

Carf volta a contar com o “voto de qualidade”

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-02-06T10:25:10-03:006 fevereiro, 2023|

Carf é a sigla para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, vinculado ao Ministério da Economia. Trata-se de um órgão responsável por julgar os processos administrativos referentes a impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação). O órgão teve sua criação em 2009, por meio da Lei 11.941 como resultado da junção [...]

Carf volta a ter voto de qualidade

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