A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que cria o Cadastro de Servidores Demitidos. O objetivo da proposta é dar efetividade às normas legais que impedem o acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com a atividade. Por sugestão do relator, [...]
O Projeto de Lei 539/23 proíbe condenados por praticar violência contra a mulher de participar de concursos públicos e de exercer funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública. A proposta, que altera o Código Penal, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece ainda que a proibição é uma consequência [...]
O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais com base na Lei dos Crimes Ambientais. Pelo texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, a proibição vai durar dez anos, a contar da data do término do cumprimento da [...]
Não está fácil para ninguém. O mercado de trabalho está cada vez mais complicado, e além de toda a dificuldade em encontrar uma vaga, alguns brasileiros têm uma preocupação extra. O questionamento que passa pela cabeça de muitos é: nome negativado impede ou não o trabalhador de conseguir emprego? Estar com o nome restrito em [...]
Até esta segunda-feira, 2, foram contabilizados cerca de 126 concursos públicos em todo o país. Ao todo, são reunidas cerca de 13.570 vagas para cargos que integram todos os níveis de escolaridade, ofertando salários que podem chegar a R$ 14.798,00, como no caso da Prefeitura de Garuva (SC). Conforme apurado, ainda existem outros concursos na [...]
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