Entram em vigor nesta segunda-feira, 12 de abril de 2021 as mudanças da Lei 14.071/20 que altera 57 pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova lei flexibiliza punições em algumas situações, mas também tornou a legislação mais rígida em diversos outros pontos. Dentre às alterações os motoristas profissionais são os que mais ganham [...]
As mudanças no código de lei de trânsito começaram a tramitar no congresso em 2019, mas foi em 2020 que se tornou forma com o projeto de Lei (PL) 14.071/20, sancionada em outubro do mesmo ano, que já tem validade para começo deste mês. Na totalidade são 57 alterações no CTB que vão afetar diretamente a [...]
Sancionada em outubro, a nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 14.071, de 2020, entrará em vigor no dia 12 de abril. Entre as novas regras, que precisam ser conhecidas por todos os condutores, uma atinge, em especial, os motoristas profissionais, e está diretamente ligada à exigência do exame toxicológico, [...]
Os prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida no ano passado teve seu calendário divulgado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para 2021. Além dos prazos de renovação da CNH o Contran também definiu novos prazos para notificação de multas, além disso também foi feita a realização da transferência e licenciamento de [...]
No ano passado o Contran formulou mudanças em relação ao prazo de vários procedimentos que estão ligados ao trânsito, muito disso se deve ao cenário causado pela pandemia do covid-19, que provocou mudanças em diversos setores. Hoje vamos falar sobre uma dessas alterações, a nova regra para a renovação da carteira de motorista. Mudanças No [...]
A partir de abril de 2021 o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai mudar. A Lei que altera a CTB foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020 e passa a vigorar em abril. Dentre as mudanças publicadas no Diário Oficial da União (DOU), há mudanças relacionadas a pontuação da Carteira Nacional de [...]
Os motoristas que se encontram com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) próxima a data de validade, pode solicitar a renovação do documento através de aplicativo. Contudo a novidade por enquanto é destinada aos cidadãos que residem em Minas Gerais. O aplicativo ao qual o motorista pode fazer o requerimento é o MG APP, plataforma [...]
Foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Câmara dos deputados o projeto de lei nº 3267/19, que faz uma alteração nos mais diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro que foi apresentado pelo presidente Bolsonaro ao Congresso em novembro de 2019. O projeto de lei está pronto para sanção presidencial após receber o aval dos deputados [...]
Está em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.474/2020 que propõe que a frequência em autoescola, desde aulas teóricas até aulas práticas, vão deixar de ser obrigatórias no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O autor da PL 4.474/2020 é do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), de acordo [...]
Foi aprovado nesta quinta-feira (3) um projeto que pretende aumentar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 anos. Várias mudanças foram estabelecidas no texto para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entretanto como o texto foi modificado pelos senadores, será preciso uma nova analise pela Câmara dos Deputados. Desde [...]
Aprovado com alteração na semana passada pelo plenário da Câmara dos Deputados, O Projeto de Lei 3.267/2019, aguarda envio para votação no Senado. Foi entregue ao Congresso há cerca de um ano pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, o PL propõe uma série de flexibilizações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) – que incluem dobrar a [...]
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