caso de falecimento

A ação de alvará judicial consiste em uma ordem, judicial ou administrativa, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto. Caso seja judicial, existem 03 (três) possibilidades: alvará para levantamento de um depósito, alvará de suprimento de consentimento ou [...]