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É importante esclarecer o direito do consumidor na contratação de seguros para garantir a qualidade nas relações entre segurado e seguradora. Esse mercado é amplamente movimentado e possui previsão legal no Código Civil e também no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, acompanhe o artigo e entenda melhor sobre os seus direitos e deveres ao [...]
Você saberia como fazer um financiamento pela primeira vez com total segurança? Se a resposta for não, acompanhe este artigo e tire todas as suas dúvidas! Fazer um financiamento pode ser um mistério para muitas pessoas, mas é menos complicado do que se imagina. Na verdade, solicitar um financiamento requer planejamento financeiro, para definir se os [...]
Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora – e sem notificação –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de dois beneficiários para que eles possam requerer a portabilidade de carência. Dessa forma, eles podem contratar outro plano de saúde, observado [...]
Sistema de pagamento será lançado em novembro deste ano, diz BC A partir do segundo trimestre de 2021, será possível fazer saques em estabelecimentos comerciais, utilizando o Pix, sistema de pagamento instantâneo que será lançado em novembro deste ano. “A possibilidade de sacar em estabelecimentos comerciais vai dar mais opções de saque para toda a [...]
A Caixa Econômica Federal aumentou a possibilidade de pausar as prestações dos créditos comerciais de pessoas físicas e jurídicas por até 180 dias. A ampliação dos prazos vale para contratos de Renegociação, CDC, Microcrédito, Construcard e Crédito Auto. A ampliação do prazo em mais 90 dias totalizando 180 dias é uma das medidas de enfrentamento [...]
Segundo a jurisprudência do STF, conflitos relativos ao transporte aéreo internacional devem ser resolvidos com a aplicação de convenções e tratados internacionais. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aplicou a uma ação de danos [...]
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990), estabelecendo que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do [...]