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STF valida incidência de ISS em cessão de espaços para sepultamentos

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-08T18:24:41-03:008 março, 2023|

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de dispositivo de lei que sujeita a cessão de direito de uso de espaços para sepultamento à incidência do Imposto sobre Serviços (ISS). Por unanimidade, o Plenário concluiu que a atividade é mista, pois, além de fornecimento de mercadoria (o espaço em si), a atividade envolve, também, [...]

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