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cessão de posse

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De fato, a escritura de cessão de posse é um ato notarial proibido ou impossível?

Por |9 outubro, 2022|

A POSSE TEM VALOR E IMPORTÂNCIA ECONÔMICA, podendo inclusive serem partilhados direitos de posse sobre imóvel não escriturado e não registrado (STJ, REsp 1984847/MG, j. em 21/06/2022). Em que pese ser antiga e desde os bancos acadêmicos a longa discussão sobre a natureza jurídica da posse, abraçamos a conclusão do Civilista, Advogado e Ex-Desembargador, Dr. CARLOS ROBERTO [...]

Moro há quase 50 anos no imóvel, como realizar o Usucapião?

Por |9 julho, 2022|

A CESSÃO DE POSSE tem especial relevo em se tratando de Usucapião, seja ela aquela manejada pela via judicial, seja aquele resolvida pela via EXTRAJUDICIAL, nos moldes do art. 216-A da Lei de Registros Públicos, com regulamentação ditada pelo CNJ através do Provimento CNJ 65/2017 e suas alterações. Como sempre falamos aqui, para fins de [...]

É possível fazer a cessão de posse para soma de tempo para usucapião?

Por |3 fevereiro, 2022|

Como já falamos outrora aqui, a AÇÃO REIVINDICATÓRIA é o remédio para obter de volta a POSSE injustamente tomada por ocupantes. Reza o art. 1.228 do Códex:⁣ “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que INJUSTAMENTE a possua ou detenha.”⁣ A USUCAPIÃO é medida [...]

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