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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em sessão virtual com término previsto para o próximo dia 24, o referendo da liminar que prorrogou o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos de 2025 sob o regime de isenção. A decisão individual do ministro Nunes Marques, tomada em dezembro passado, estendeu a [...]
A anuidade do exercício de 2026 está disponível para pagamento desde 1º de janeiro. Aos profissionais e organizações contábeis que ainda não cumpriram o compromisso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece um desconto de 5% para o pagamento integral do valor durante o mês de fevereiro, até o dia 28. A dedução está prevista [...]
O calendário obrigatório para setores monitorados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) entra em sua reta final. A entrega da comunicação negativa — obrigatória quando não foram identificadas operações suspeitas ao longo do ano base — é um dos principais mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil. O descumprimento desta obrigação [...]
Foi publicado nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado final da 2ª edição de 2025 do Exame de Qualificação Técnica (EQT). O certame é o principal filtro de excelência para contadores que buscam registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Além dos [...]
Profissionais de contabilidade e empreendedores que dependem da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) devem ficar atentos ao cronograma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O sistema oficial de emissão do documento encontra-se em manutenção programada e a perspectiva de retorno à normalidade é apenas para a próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro. [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu um comunicado urgente nesta semana alertando os profissionais da categoria sobre a circulação de mensagens fraudulentas. Golpistas têm utilizado e-mails e aplicativos de mensagens para simular cobranças oficiais de anuidades do Sistema CFC/CRCs, visando desviar pagamentos e capturar dados pessoais dos contadores. A tática, conhecida como phishing, consiste [...]
Os profissionais e organizações contábeis devem estar atentos aos descontos na anuidade de 2026. Os percentuais podem variar de 5% a 75% conforme as condições previstas na Resolução nº 1.744, de 13 de novembro de 2025. Descontos para obtenção do primeiro registro Os maiores descontos ficam a cargo da pessoa física que requerer o registro [...]
Foi dado início ao período de envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ao Coaf e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que vai de 1º a 31 de janeiro de 2026. A medida é destinada a todos os profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, conforme estabelecido [...]
A Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 51, de 13 de novembro de 2025, foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. O normativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) trata sobre apresentação e divulgação em demonstrações contábeis, guardando correlação às normas internacionais de contabilidade – IFRS 18. O objetivo geral da NBC [...]
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quinta-feira (18 de dezembro de 2025), a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TAS 5.000, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O novo marco normativo estabelece as diretrizes para a Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade, Relato Integrado e correlatos, consolidando o esforço da entidade em convergir as [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta para o prazo para a regularização de inadimplências por meio do Regime de Pagamento de Débitos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam). Os profissionais e organizações contábeis tem até o dia 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa, ou seja, faltam apenas poucos dias. [...]
O ano de 2025 está terminando e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem, mais uma vez, reforçar um lembrete crucial para a carreira dos profissionais de contabilidade: o prazo para acumular os 40 pontos do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) termina em 31 de dezembro de 2025. Apesar da correria do dia a [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Resolução nº 1.777/2025, promovendo uma significativa atualização nas regras da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica). A norma, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, estabelece exigências mais rigorosas para a emissão do documento, com o objetivo de aumentar a segurança e [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou a resolução que estabelece os valores das anuidades para o exercício de 2026, com vencimento em 31 de março de 2026. Os valores tiveram correção com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado de outubro de 2024 a setembro de 2025. Valores [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) manifestou-se por nota técnica, junto ao Governo Federal, demonstrando que o PL nº 1.087, de 2025, exige procedimentos incompatíveis com a legislação societária e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. O texto condiciona a manutenção da isenção dos lucros apurados até 2025 à aprovação societária ainda em 2025 e [...]