A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Sebrae Minas, promoveu na sexta-feira, 6/8, o Segundo Encontro que abordou temas relacionados à ampliação e efetivação da Redesim. O encontro teve como principal objetivo apresentar o balanço da Redesim e Sala Mineira do Empreendedor no 1º semestre. A Redesim atingiu em julho [...]
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. O envio à Dívida Ativa será da seguinte forma: – INSS: encaminhado à Procuradoria-Geral [...]
A matéria será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado. Uma das inovações é [...]
Comitê estabeleceu três faixas de risco para licenciamento sanitário Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) estabeleceu três faixas de risco para licenciamento sanitário Os critérios para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, além das diretrizes gerais para o [...]
Uma nova resolução vai ajudar muito a vida dos MEI (Microempreendedor Individual) os mesmos estão dispensados de alvarás de licenças para seu funcionamento a partir do 1 de setembro. A resolução foi aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) Esse processo é [...]
Novidade faz parte da Resolução nº 59, de 12 de agosto passado, e é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático Uma nova resolução aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para [...]
Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) será mais fácil a partir do dia 1º de setembro. A partir desta data, o Governo Federal irá permitir que estes profissionais iniciem as atividades empresariais sem a obrigatoriedade de adquirir o alvará ou licença de funcionamento. A medida se trata da aprovação do Comitê para Gestão da Rede [...]
A dispensa de autorização para o exercício de atividades consideradas de baixo risco facilita a vida dos pequenos empreendedores, que podem desenvolver o trabalho com menos burocracia. Nesse sentido, a Resolução n.º 57, de 21 de maio de 2020, uniformizou as regras relativas às classificações das atividades que dispensam a necessidade de vistoria, alvará e [...]
Em outra iniciativa, Ministério define os novos procedimentos para instrução de pedidos de autorização para captação de depósitos de poupança rural, por parte das cooperativas de crédito O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União uma resolução que define o conceito de baixo risco para fins da dispensa de exigência de atos públicos [...]
WhatsApp: 11 96326-6666