Desde 2022, os Detrans (departamentos estaduais de trânsito) começaram a emitir o novo formato da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que traz diversas mudanças significativas para aumentar a segurança e atender aos padrões internacionais de identificação. Novos Elementos Gráficos e Segurança Alterações Visuais Leia também: Posso Dirigir Com Minha CNH Vencida Por Quanto Tempo? Inclusão [...]
Já encontra-se disponível no site da Receita Federal a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o processo de preenchimento e entrega da DCTF. Tanto para empresas em atividade quanto para aquelas em [...]
A partir de agora, está isento do Imposto de Renda quem recebeu até dois salários-mínimos. Diante das dúvidas e novas regras de como encarar o “Leão”, o professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Max Bianchi Godoy dá dicas para realizar a declaração com clareza e tranquilidade este ano. Documentação: É necessário [...]
O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro, discutira em sua reunião o Concurso Sefaz RJ 2024. Na edição do Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (26), foi publicado a pauta da reunião. O concurso será para preenchimento de mais de 100 vagas, para auditor fiscal [...]
Nesta quarta-feira, dia 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente à tão discutida “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social. Primeiramente a agenda era para 1° de fevereiro. Todavia, o julgamento não aconteceu em virtude da falta de tempo durante a [...]
O chamado Nome Fantasia de uma empresa desempenha um papel crucial na sua identidade e reconhecimento pelo público. Ele não apenas diferencia a empresa das demais no mercado, mas também transmite sua imagem, valores e propósito. Por exemplo, uma padaria pode escolher o nome “Pão de Ouro”, evocando qualidade e tradição, enquanto uma loja de [...]
Estamos no período de reunir toda a papelada necessária para fazer a declaração do imposto de renda. O prazo para enviar a declaração de 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Uma dúvida comum entre os contribuintes é sobre o que podem deduzir em termos de educação, tanto para si [...]
As obrigações legais são parte essencial para o funcionamento de um negócio e estar atento a elas é indispensável para evitar contratempos. No setor imobiliário não é diferente, e uma das principais obrigatoriedades é a elaboração do relatório Dimob. Dimob é a sigla para Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, documento que deve ser entregue [...]
Atenção profissionais contábeis para o prazo de pagamento das anuidades CFC/CRCs de 2024. é preciso ficar atento aos prazos de pagamento e descontos disponíveis tanto para pagamento antecipado quanto para adesão ao Domicílio Eletrônico (DTE). Profissionais da contabilidade e organizações contábeis registrados no Sistema CFC/CRCs devem aderir ao Domicílio Eletrônico ainda em 2023 para garantir [...]
Conforme o disposto nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023, e de acordo com o Edital SIT nº 004/2023, o FGTS Digital entrará em produção dia 01/03/2024. Já está tudo pronto para a entrada em produção do FGTS Digital a partir de 01/03/2024, que será responsável por todo o recolhimento de FGTS [...]
No atual contexto econômico, muitos brasileiros estão explorando novas opções de carreira, e o Microempreendedor Individual (MEI) tem se destacado como uma escolha bastante atrativa, devido às suas facilidades e benefícios. Contudo, é importante compreender que o MEI também está sujeito a contribuir para o INSS, e em 2024, algumas mudanças foram implementadas nesse aspecto. [...]
Nesta terça-feira (27), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela referente a fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício é ampliado para R$ 686,10. O [...]
Os microempreendedores individuais (MEIs) têm que efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 do mês de maio. Este procedimento é crucial não apenas para cumprir obrigações legais, mas também para manter a regularidade e transparência das atividades empresariais perante as autoridades fiscais. Na declaração, é necessário que você informe os [...]
Publicado em novembro de 2023, o Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611 de 2023, a qual estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. A lei determina que a igualdade será garantida por meio do estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios, incremento da fiscalização contra a [...]
A partir de abril, será aplicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, que trata do preenchimento do Número Global do Item Comercial (GTIN, na sigla em inglês) nas Notas Fiscais Eletrônicas e Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas – NF-e e NFC-e. Nessa nova fase, em continuidade à obrigatoriedade da informação de GTIN, os donos [...]
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