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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de acordo com Emenda Constitucional 59, promulgada pelo Congresso em 2009, que tornou obrigatória a educação básica gratuita entre 4 e 17 anos de idade. O ECA [...]
É melhor se apressar, pois o tempo está acabando para quem tem direito às cotas do Pis/Pasep. Saiba que há muitos trabalhadores que têm direito a resgatar R$ 25,4 bilhões das cotas do PIS/Pasep pelo aplicativo do fundo de garantia. O saque está disponível, desde 2019, para aqueles que trabalharam com carteira assinada, servidores e [...]
Santa Catarina tem 5.253 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As ofertas estão disponíveis em várias cidades e englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Destas vagas, 173 são para pessoas com deficiência (PcD). “Manter o mercado aquecido para que a nossa economia seja cada vez mais dinâmica é um [...]
Após a revelação do conteúdo das mensagens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas retoma os trabalhos nesta terça-feira (19) com o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O ex-policial é investigado por supostamente tentar interferir na votação do 2º [...]
O patrimônio líquido (PL) da União ficou negativo em R$ 5,251 trilhões em 2022, o que representa um aumento nominal de R$ 183 bilhões (3,6%) em relação a 2021 (R$ 5,068 trilhões). O PL é a diferença entre o total de ativos e passivos da administração pública federal. Os dados estão no Relatório Contábil do Tesouro [...]
O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-MEI) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. De acordo com a MaisMEI, 70% dos empresários estão com a obrigação pendente. É muito importante que o envio ocorra o mais breve possível porque enquanto não entregar a [...]
Quando um funcionário fica doente, ganha o direito de faltar ao trabalho, uma vez que não tem condições de saúde para exercer seu ofício. No entanto, algumas pessoas simulam essa condição para conseguir uma folga. ocorre que isso é moralmente antiético e proibido por lei. Muitos profissionais mentem para seus chefes sobre suas faltas e [...]
A comissão especial sobre o combate ao câncer no Brasil realiza, nesta terça-feira (20), audiência pública sobre os desafios regionais do combate à doença no Brasil. O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que solicitou a realização do debate, lembra que, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), metade dos casos novos de câncer, incluindo os [...]
A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa. Em nota, o banco desmentiu [...]
O Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda-feira (19), o resultado final da alocação dos profissionais por meio do Mais Médicos, após escolha das vagas. O programa preencheu cem por cento das 5.967 vagas, distribuídas em quase dois mil municípios. Mais de 84% delas foram ocupadas por médicos brasileiros formados no país. O restante do quantitativo [...]
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (19), que vai ampliar o programa Mais Médicos, abrindo 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios. O edital com as orientações para a inscrição dos profissionais já foi publicado no Diário Oficial da União. Já a portaria com as definições e critérios para [...]
Nesta quinta-feira, dia 22 de junho, é o prazo limite para as empresas enviarem a DCTF Mensal, uma declaração obrigatória para alguns empreendimentos. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação acessória que as empresas devem enviar mensalmente à Receita Federal. Todas empresas optantes pelo regime de tributação do Lucro Real [...]
A doença celíaca é uma condição autoimune causada pela intolerância ao glúten. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em todo o mundo 78 milhões de pessoas sofrem com essa enfermidade. Somente, no Brasil são mais de 2 milhões de brasileiros, segundo estimativa da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra). [...]
Uma estudante do Colégio Estadual Professora Helena Kolody, no município de Cambé (PR), foi morta a tiros na manhã desta segunda-feira (19) depois que um ex-aluno entrou armado na instituição. A informação foi confirmada, em nota, pelo governo do Paraná. De acordo com o comunicado, o ex-aluno teria entrado na escola alegando que solicitaria o [...]
Termina nesta quarta-feira (21) o prazo para pagamento da taxa de R$ 85, referente à inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O valor, que confirma a participação do candidato no certame, pode ser pago por pix, cartão de crédito, débito em conta ou por boleto gerado na Página do Participante. Segundo o Instituto [...]