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No ano passado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, que trata da emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) por microempreendedores individuais (MEI). Essa Resolução determinou a padronização da nota fiscal de serviços MEI, além da emissão da NFS-e gratuitamente pelo [...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (18) para discutir a importância da inovação e do domínio tecnológico na formulação de uma nova política industrial brasileira. O debate é uma iniciativa do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Leia mais: Como Foi A Produção Industrial No Inicio Do Ano? [...]
No último dia 6 de abril, em palestra, a Receita Federal juntamente ao Conselho Regional de Contabilidade (CRCSP), anunciou que lançará um novo portal que promete trazer facilidades com processos envolvendo prestações de contas. Segundo o anúncio, a plataforma também chega para viabilizar o acesso aos serviços do Fisco de forma mais prática e rápida. [...]
Brasil e China estão assinando uma série de memorandos visando uma “nova industrialização” no Brasil, que tenha “bases sustentáveis, com inovação tecnológica e investimentos em setores estratégicos”. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a responsabilidade por três deles, focados em investimentos industriais, economia digital e facilitação do comércio. “As conversas em [...]
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (13) negar pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível. O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de [...]
No contexto da Operação Caminhos Espúrios, a Receita Federal, em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária do estado de São Paulo, apreendeu, nos últimos dois dias, 360 mil maços de cigarros contrabandeados e eletrônicos avaliados em R$ 190 mil. Na manhã de ontem, 12 de abril, após trabalho de inteligência da Receita Federal, foram identificados [...]
Rui Costa, o Ministro-Chefe da Casa Civil, anunciou em entrevista à rádio CBN na manhã desta sexta-feira (14) que o lançamento do Novo Farmácia Popular está próximo. O programa, criado em 2004, visa proporcionar a continuidade do tratamento de doenças por meio da distribuição de medicamentos gratuitos ou com descontos, além de fraldas geriátricas. Leia [...]
Conforme noticiado pelo Jornal Contábil, no mês de março o Grupo Petrópolis, dono de marcas de cervejas Itaipava, Crystal, Lokal, Black Princess, Petra, Cabaré, Cacildis, entre outras, pediu recuperação judicial. As dívidas da companhia somam R$ 4,2 bilhões. Desse total, 48% são financeiras e 52% com fornecedores e terceiros. Essa semana, a 5ª Vara Empresarial [...]
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) emitiu um alerta no Dia Mundial da Doença de Chagas, comemorado nesta sexta-feira (14), informando que a taxa de detecção da doença é inferior a 10%. Estima-se que o protozoário Trypanossoma cruzi, responsável pela infecção, afete cerca de 6 milhões de pessoas nas Américas, com a ocorrência de 30 [...]
O número de exames com resultado positivo para dengue, realizados em laboratórios privados entre os dias 17 e 23 de março, cresceu 221%, em relação à primeira semana epidemiológica de 2023 (30/12/2022 a 5/1/2023). Os dados são da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e mostram evolução de 26,51% para 33,74% na positividade dos resultados [...]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (17) sobre o piso nacional do magistério. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu a audiência, lembrou que o piso nacional do magistério é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade da educação no Brasil. [...]
O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas. Em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador deverá usar apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua [...]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei do Rio de Janeiro que obriga hospitais e maternidades a coletar material genético de recém-nascidos. Sancionada em 2002, a norma prevê medidas para evitar a troca de bebês em hospitais públicos, privados e maternidades do estado. No entanto, segundo o atual governo do Rio, [...]
A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou a primeira morte por gripe aviária no mundo. A mulher, de 56 anos, morava na província de Guangdong, na China, e começou a apresentar sintomas em 22 de fevereiro. No dia 3 de março, ela precisou ser hospitalizada em razão de uma pneumonia grave e morreu no dia [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi incluído na lista das 100 pessoas mais influentes em 2023, segundo a revista norte-americana Time, uma das publicações semanais mais prestigiadas do mundo. O perfil de Lula é assinado pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore. No texto, o brasileiro é apontado como um “campeão do clima”, [...]