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O fato do Ministério Público ter aceito a possível inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro, caiu como uma bomba na cabeça dos aliados do ex-presidente. Eles estão tentando manter uma conversa com ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a fim de evitar que ele se torne inelegível. A incumbência foi dada a três deputados, considerados pragmáticos. [...]
Nos últimos anos, a ocupação atrelada de quem presta serviços para aplicativos tem se popularizado entre os brasileiros. Estes trabalhadores representam entregadores de alimentos, refeições e outros produtos, outros atuam na locomoção de pessoas, seja por meio de carros ou motos. Este modelo de trabalho se tornou mais popular, especialmente, diante das conjunturas que marcaram [...]
Por muito tempo o desejo de oficializar a união matrimonial de um casal foi prioridade no Brasil. Todavia, essa realidade vem mudando com o passar dos anos. Atualmente, cada vez mais casais preferem viver em união estável, sem oficializar o casamento. Muitos casos são motivados pelas mudanças que ocorreram na lei, trazendo maior importância à [...]
Em 13 de novembro de 2019 entrou em vigor a Reforma da Previdência, e com ela regras novas para concessão da aposentadoria. Essas mudanças provocaram uma alteração na idade mínima para a mulher pedir o benefício. De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a idade mínima para a mulher se aposentar passou [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 83/23, que contém o acordo de serviços aéreos firmado por Brasil e Portugal em 2021. O acordo substitui o que está em vigor desde 2002. O texto vai ao Senado. Assinado em 2021, o acordo é semelhante a outros [...]
O conhecimento do Direito Empresarial é fundamental para os profissionais da área de Ciências Contábeis, uma vez que a contabilidade é uma atividade que está intimamente ligada à atividade empresarial. Direito Empresarial é um ramo do direito que se dedica a regular as atividades das empresas, desde a sua constituição até a sua extinção. É [...]
Quando um funcionário recebe uma demissão sem justa causa, ele adquire direito ao seguro desemprego. Esse é um dos direitos mais vantajosos previstos em lei, sua finalidade é proporcionar um apoio financeiro ao colaborador que fora demitido. Este benefício existe desde 1986, e passou por diversas mudanças envolvendo sua concessão, prazos para pagamento. Proporciona assistência [...]
O Projeto de Lei 3056/22 regulamenta o uso de sistemas de monitoramento por áudio e vídeo em acomodações disponíveis para aluguel por temporada. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta permite a instalação de sistemas de câmeras e dispositivos de áudio nas áreas externas e na área interna compartilhada do imóvel, [...]
Durante o ano de 2022 se falou muito no Auxílio Mãe Solteira, e novamente em 2023, o assunto volta a ser discutido. Mas existem dúvidas se realmente ele será liberado. O auxílio está sendo prometido através de um projeto de lei do ex-deputado Assis Carvalho. O texto promete um auxílio permanente para as mulheres chefes [...]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a contratação de 550 psicólogos para atendimento nas escolas estaduais, além de mil vigilantes de empresas de segurança privada que vão trabalhar nas unidades desarmados. Para essas contratações serão investidos R$ 240 milhões. O anúncio foi feito hoje (13) em coletiva de imprensa, junto ao secretário [...]
Macroeconomia é um ramo da economia que se concentra no estudo dos fenômenos econômicos em uma escala mais ampla, como o comportamento da economia de um país ou de uma região. Em outras palavras, a macroeconomia se preocupa com a análise das variáveis econômicas agregadas, tais como a renda nacional, o emprego, a inflação, as [...]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 65/23 suspende parte da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que alterou as regras sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração geração distribuída (Resolução Normativa 1.059/23), publicada em fevereiro deste ano. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Beto Pereira [...]
O Bitcoin foi uma das primeiras criptomoedas a surgir no mundo. Sua proposta inovadora chamou a atenção de diversas pessoas em busca de um investimento alternativo que pudesse oferecer bons rendimentos. Ao longo dos anos, o BTC se mostrou uma opção de investimento bem interessante, principalmente pela sua rentabilidade. Afinal, quem olha o gráfico do [...]
A saúde mental no trabalho é uma característica que vem sendo cada vez mais valorizada e priorizada pelas organizações, especialmente após a pandemia. Afinal, um ambiente saudável é capaz de trazer benefícios tanto aos colaboradores quanto à empresa. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada 1 dólar que as companhias investem [...]
De acordo com Instrução Normativa RFB n.º 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a apresentação da DCTFWeb torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de julho [...]