As regras de transição para o servidor público trazidas pela Reforma da Previdência, são uma forma de adaptação das novas regras de aposentadoria, introduzindo diversas alterações para os servidores públicos, uma vez que a Reforma da Previdência alterou profundamente a aposentadoria do servidor público. Elas se referem a ajustes e condições especiais aplicadas durante períodos de [...]
A garantia de folga é um dos principais direitos dos trabalhadores no Brasil, fundamental para o descanso e bem-estar dos profissionais. Entre os tipos de descanso concedidos, as folgas cíclicas se destacam por serem um modelo que concede períodos recorrentes de descanso. As folgas cíclicas são bem comuns no ambiente corporativo. Apesar de não ser um [...]
Um novo ano começou, e não dá mais para adiar: chegou a hora de mudar os velhos hábitos, avaliar o que deu certo (ou nem tanto) e planejar coisas novas. Quem deixou de investir seu dinheiro em 2023 precisa planejar a melhor forma de realizar o sonho neste ano — sem grandes riscos e com [...]
O assédio moral no trabalho pode ser entendido como a exposição de um trabalhador a diversas situações desgastantes e humilhantes dentro do ambiente profissional. Essas condutas abusivas ocorrem de forma contínua e reiterada, ou seja, acontece repetidamente em várias situações. Apesar de muitos trabalhadores acreditarem que seus direitos trabalhistas são restritos apenas ao pagamento pelo empregador, isso [...]
Se você ficar com o CNPJ inapto, o que fazer para resolver esse problema? Caso sua empresa esteja nessa situação perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é importante entender os motivos e buscar logo uma solução. Afinal, após 180 dias da declaração de inaptidão, seu CNPJ pode ser cancelado pelos órgãos competentes sem a possibilidade de recuperação. [...]
Novos modelos de trabalho ganharam visibilidade ao longo dos últimos anos, com profissionais cada vez mais interessados em flexibilidade. Essa mudança impactou as formas tradicionais de atuação, abrindo espaço para alternativas inovadoras, como o nowhere office, que possibilita a realização das atividades laborais em qualquer localidade. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, o nowhere office [...]
Como é de conhecimento geral, o segurado do INSS pode ocupar diversas categorias além do empregado que acaba sendo a mais comum. É possível ser contribuinte individual, empregada doméstica, empresário/empregador, segurado facultativo. Hoje reservamos esse artigo para tratar de uma categoria que faz parte do contribuinte individual, que é o Microempreendedor Individual. A aposentadoria do [...]
Compreender o papel de cada colaborador no mercado de trabalho é fundamental para garantir a eficiência e o bem-estar nas empresas. Quando um funcionário é contratado é comum que seu contrato de trabalho apresente e regulamente suas principais funções dentro da organização, pois isso ajuda a delimitar e organizar as funções do profissional. O acúmulo [...]
O termo balanço patrimonial refere-se a um demonstrativo financeiro que relata os ativos, passivos e o patrimônio líquido de uma empresa em um momento específico. Os balanços patrimoniais fornecem a base para calcular taxas de retorno para investidores e avaliar a estrutura de capital de uma empresa. Em resumo, o balanço patrimonial é um demonstrativo financeiro que [...]
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do regime de tributação do Simples Nacional, por pendências com o Fisco em 2023, tiveram até o último dia 31 de janeiro para se regularizarem. No período, também foram divulgados os novos valores da guia de contribuição mensal (DAS), que agora variam de R＄71,60 a R＄76,60. Já o [...]
Para muitos colaboradores, a contribuição sindical pode gerar dúvidas e, em alguns casos, até mesmo descontentamento. Por isso, é muito importante saber: como é possível se opor à contribuição sindical? Neste artigo, vamos explicar como negar a contribuição assistencial a sindicatos de maneira legal e prática para você e seus funcionários. Vamos lá? O que [...]
Você sabia que as empresas podem fazer um acordo individual de trabalho com seus colaboradores, sem a participação do sindicato? É isso mesmo! Em algumas situações a negociação pode ser direta, sem intermediários. Essa flexibilidade nas negociações trabalhistas se deu principalmente pela reforma trabalhista e foi expandida com o surgimento da MP 1045/2021, implementada em meio a pandemia. [...]
Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, o tema regras de transição tem sido recorrente. Isso porque, o objetivo da reforma da previdência foi trazer novas regras diante do novo contexto nacional, com o envelhecimento da população e a preocupação com a manutenção do sistema previdenciário. Ocorre que as regras de transição até [...]
O aviso prévio é a etapa final do fim de uma relação de trabalho, em que o empregado informa ao empregador que deseja sair da empresa, ou, que o empregador informa o funcionário do término do contrato. O objetivo desse aviso é a transição para um novo emprego, não ocorrendo uma quebra abrupta da relação [...]
O contrato social da empresa registra o nascimento do negócio e estabelece as bases legais e as regras que regem como será seu funcionamento desde o primeiro dia. Além de informações básicas como nome da empresa, atividade e endereço, esse documento determina o tipo societário, capital investido, participação dos sócios, regras da gestão e várias outras normas que regem a [...]
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