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O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do prazo de entrega da EFD-Reinf (Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) para o dia 23 de setembro de 2023. Anteriormente, a data era no dia 1º de março de 2023. Logo, as empresas ganham um respiro para [...]
O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), permite a realização de audiência de custódia com presos por meio de videoconferência. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal. Atualmente, a pessoa que é presa deve ser levada à presença de um juiz em até 24 horas, [...]
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 5/23, que ratifica acordo do Brasil com a Jamaica para cooperação na área de Defesa (PDC 850/17), assinado em 2014. Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), o decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao texto assinado pelo [...]
O programa Minha Casa Minha Vida entrou no lugar do Programa Casa Verde e Amarela do ex-Presidente Bolsonaro (PL). Com o retorno, as famílias de baixa renda receberam uma ótima notícia, pois poderão realizar o sonho da casa própria. Dessa forma, as alterações trazidas com o relançamento do Programa beneficiam aqueles que se enquadram na [...]
A insônia é caracterizada pela dificuldade de iniciar o sono e mantê-lo de forma contínua durante a noite, ou pelo despertar antes do horário desejado. A condição pode estar relacionada a diversos fatores, como expectativas, problemas clínicos, problemas emocionais, excitação associada a determinados eventos, entre outros. De acordo com estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), [...]
Nesta sexta-feira (17), os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB), comunicaram que também vão suspender a oferta de empréstimo consignado a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão veio um dia depois dos bancos privados terem anunciado que suspenderam novas operações na modalidade. A reação dos bancos aconteceu [...]
Que roupa usar? Geralmente quem faz muito essa pergunta são as mulheres, que gostam de se vestir bem e com elegância. Elas sempre estão com uma postura adequada para o posto que ocupa em uma empresa. Porém, os homens também devem se preocupar em como vão se apresentar em su local de trabalho, procurando se [...]
Nesta sexta-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União (DOU) a mudança nas regras para recebimento do Bolsa Família, que passou por uma reformulação no início deste mês. As mudanças chegam dias antes do início do pagamento aos beneficiários. Os valores serão depositados [...]
Muitas pessoas sonham em ter seu próprio escritório de contabilidade. Esse sonho às vezes começa ainda na faculdade e entre contadores que hoje atuam como empregados ou autônomos. Por isso, vamos dar alguns passos para montar o seu próprio escritório de contabilidade. Planejamento Antes de abrir o seu escritório, você deve analisar o mercado, os [...]
O Projeto de Lei 515/23 eleva a pena de eventuais envolvidos na manipulação de resultados no futebol e outros eventos esportivos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Hoje, pelo Estatuto do Torcedor, o crime de fraudar ou contribuir para fraude em resultado de jogos ou [...]
Com o início do período de entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, muitos contribuintes se perguntam o que devem ou não declarar como rendimentos tributáveis, ou seja, aqueles que são submetidos à tributação pela Receita Federal. Dentre eles estão rendimentos como salários, pagamentos recebidos como profissional liberal ou autônomo, e ainda, rendimentos [...]
Mais investimentos em prevenção e tratamentos podem mudar o curso da escalada da obesidade no país. O alerta foi dado durante sessão solene nesta quinta-feira (16) em homenagem à Campanha de Conscientização sobre o Mês da Obesidade. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, um entre quatro adultos está acima do peso, um grupo que [...]
O prazo para entrega da declaração vai este ano de 15.03.23 a 31.05.23, segundo fontes do governo este prazo é improrrogável como aconteceu em anos anteriores especialmente em função da COVID, em tese não havia outra forma senão o Governo concordar com a prorrogação pois a dificuldade em obtenção de documentos e informações eram difíceis [...]
O Projeto de Lei 373/23 proíbe as distribuidoras de energia elétrica de todo o país de instalarem medidores com sistema de medição centralizada (SMC) ou tecnologia remota, ou de transferir os medidores para postes localizados nas vias públicas. A proposta, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a instalação [...]
Uma nova ferramenta tecnológica está permitindo ao BNDES ter segurança de que os empréstimos concedidos a proprietários rurais não serão destinados a áreas de desmatamento irregular. Este controle ocorre por meio de uma parceria firmada em fevereiro deste ano entre o BNDES e o MapBbiomas, plataforma capaz de monitorar em tempo real todos os biomas brasileiros [...]