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O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados o texto da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (MSC 86/23). O tratado só entra em vigor no Brasil após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Conhecida pela sigla [...]
Nesta terça-feira (14), o governo federal propôs reajustar o salário dos servidores federais em 9% a partir de maio. Também será aumentado em R$ 200 o valor do auxílio-alimentação, válido para funcionários na ativa. O documento está sendo analisado pelas entidades da categoria, que devem assinar os valores até o fim da semana. Sérgio Mendonça, [...]
O Brasil e a Alemanha firmaram um documento que reafirma parcerias estratégicas entre os dois países. Os ministros de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, e da Economia e Ação Climática da Alemanha, Robert Habeck, destacaram que a iniciativa fortalecerá a transição energética, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa. Silveira sugeriu ao [...]
Nesta segunda (13), o Conselho Nacional da Previdência Social se reuniu e decidiu baixar a taxa de juros para os empréstimos consignados de pensionistas e aposentados. A mudança deve começar a valer amanhã, 15/03, após a publicação no Diário Oficial da União. De acordo com o ministério da Previdência Social, essa diminuição vai beneficiar cerca [...]
O Projeto de Lei 481/23 cria a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabinoides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados, deverão ser [...]
Projeto aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) obriga as escolinhas de futebol e entidades formadoras de atletas a contar com pelo menos um profissional de educação física para coordenar o treinamento de crianças e adolescentes. Essa exigência poderá ser incluída na Lei 8.650, de 1993, segundo o PL 4.614/2019, [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa de negócio para os profissionais autônomos que não possuem capital suficiente para lidar com todas as tributações existentes no mercado. O MEI garante os processos e atividades de uma pessoa jurídica para uma pessoa física, mas é importante estar atento aos prazos e às mudanças frequentes que o [...]
O abono PIS/Pasep trata-se de um importante benefício de natureza trabalhista destinado aos cidadãos que atuam de carteira assinada. Este ano, o repasse do benefício está sendo direcionado àqueles que trabalharam em 2021, seja como empregado da iniciativa privada ou servidor público. Por tradição, o abono salarial é repassado no ano seguinte ao ano de [...]
Atualmente, o país disponibiliza mais de 200 oportunidades para trabalhadores que se interessam em atuar no setor público. Neste mês de março há diversos concursos com inscrições abertas que abarcam todos os níveis de escolaridade. Os certames estão espalhados por todo território brasileiro, contando com oportunidades em todas as esferas do governo (municipal, estadual e [...]
O Projeto de Lei 20/23 reduz para um ano o prazo exigido para uso da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxis novos. Atualmente, os taxistas só podem comprar um carro novo com a isenção a cada dois anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado André Figueiredo [...]
O grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado) promove audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir boas práticas internacionais de tributação sobre o consumo. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), Ivan Valente (Psol-SP), Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Convidados Foram convidados [...]
A síndrome de Sanfilippo, popularmente conhecida como Alzheimer infantil, é um distúrbio causado por uma mutação que impede o metabolismo de degradar moléculas de alguns tipos de açúcar, causando falta da capacidade ou habilidade motora. Segundo a Organização Mundial para Distúrbios Raros (NORD), aqueles com a doença vivem em média entre 15 e 20 anos, [...]
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem trazendo à tona nos últimos meses discussões sobre o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque-aniversário é optativo aos trabalhadores, permitindo um saque anual de valor parcial do saldo do Fundo de Garantia, sem exigir uma finalidade específica. Esta opção de [...]
Os Estados Unidos e o mundo viveram uma segunda-feira de tensão com o medo de que a quebra de dois bancos americanos gere um problema em todo o planeta. Na tentativa de acalmar o povo americano, o presidente Biden se pronunciou logo pela manhã, ele afirmou que todos terão de volta o dinheiro depositado nos [...]