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Cento e vinte policiais federais e 12 agentes da Receita Federal cumprem, nesta terça-feira (14), 52 mandados judiciais para aprofundar a apuração de um suposto esquema criminoso envolvendo indícios de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Batizada de Operação Flight Level 2, a ação é um desdobramento da primeira fase das investigações, deflagrada [...]
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse hoje (13) que o novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo federal para substituir o teto de gastos, deverá estipular um limite de gastos associado ao superávit fiscal e à evolução da dívida pública. De acordo com o ministro, a nova [...]
O Projeto de Lei 585/23 estabelece diretrizes para atualização anual dos valores dos programas federais de transferência de renda (Bolsa Família, Auxílio Brasil ou outro que venha a existir). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os benefícios pagos pela União deverão ser corrigidos anualmente pela inflação acumulada nos 12 meses [...]
A Receita Federal, em uma operação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou hoje, terça-feira, 14 de março de 2023, a “Operação Flight Level II”, cujo objetivo é combater os crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Mais de 50 mandados estão sendo cumpridos na operação, suspeitos podem ficar [...]
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) precisa ser enviada por todas as empresas do Simples Nacional, inclusive as que não tiveram faturamento no ano passado. A DEFIS é uma obrigação acessória anual para empresas que optaram pelo regime de tributação do Simples Nacional e, assim como em outros anos, deverá ser entregue no [...]
As donas de casa ainda são parcela significativa da população e elas contam, sim, com Direitos Previdenciários. Segundo os últimos dados publicados pelo IBGE, de 2019, 7% da população brasileira se declarava dona de casa, ou seja, aquela pessoa que cuida do seu próprio lar sem trabalhar fora, desenvolvendo atividades no cuidar da casa. E [...]
O Exame de Suficiência é uma avaliação realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para comprovar o conhecimento mínimo necessário para que estudantes de Ciências Contábeis possam atuar como contadores. Assim como a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possibilita a atuação profissional do bacharel em Direito na advocacia, o Exame [...]
Depois do fechamento de três bancos dos Estados Unidos nos últimos dias, especialistas brasileiros avaliam de que forma isso pode acelerar ou impedir a queda de juros do Brasil. Mantida em 13,75% pelo Banco Central, a taxa básica de juros – Selic, vai ser debatida na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na próxima [...]
Sempre me perguntam uma série de apontamentos sobre a Lei de Estágio. Por vezes, as dúvidas são comuns e acometem os estagiários de diversas áreas, como o expediente máximo, direito à bolsa-auxílio, recesso remunerado, entre outras. Pensando nisso, hoje decidi escrever sobre algumas das principais. O que é o estágio? Para conceituar o programa, o [...]
Os empréstimos fazem parte da história das instituições de previdência brasileira, desde os seus primórdios. Em 1946 ocorreu a primeira disciplina sobre a matéria. Mas é bem mais recente a modalidade bancarizada dos créditos consignados. Vai completar, em breve, vinte anos. É essa que está, agora, sob a mira de atenções do Estado brasileiro. O [...]
A rotina de um contador é repleta de declarações que devem ser cumpridas no prazo para evitar multas e outras penalidades, a EFD-CONTRIBUIÇÕES é uma das obrigações que os profissionais de contabilidade devem transmitir este mês. A EFD-CONTRIBUIÇÕES do mês de março deve ser entregue até hoje, terça-feira, 14 de março de 2023, é bom [...]
O Projeto de Lei 417/23 prevê medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.327/22, que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas e sobre a responsabilidade em caso [...]
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,44 ponto percentual menor [...]
Noticiamos em primeira mão que a oportunidade de receber valores através da revisão do FGTS que será julgada no próximo dia 20/04 está aberta para milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Basta ter trabalhado em algum momento entre 1999 e os dias atuais, mesmo que já tenha resgatado os valores do fundo de garantia, [...]
A Secretaria da Receita Federal detalhou as regras do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Dentre as novidades, há uma mudança na regra que beneficia os pequenos investidores da bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Antes, havia um critério que determinava a declaração de quem tivesse operado nestas bolsas. Ou seja, qualquer um que [...]