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O Banco Central aprovou novas regras sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcios no país. A atualização se deu no âmbito do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que trata da revisão e consolidação obrigatórias dos respectivos atos normativos editados pelos órgãos e as entidades da administração pública federal [...]
O Projeto de Lei 2892/22 estabelece diretrizes para auxiliares na área de psicologia para ajudar na aplicação e avaliação de testes psicológicos e atender a população na área de saúde mental com supervisão de um psicólogo. Como a profissão ainda não foi regulamentada, a proposta apresenta apenas diretrizes para a área. Pelo texto, cabe ao [...]
Uma grande parte das mulheres sonha em um dia ser mãe. Todavia, muitas adiam esse momento por medo de perder seu emprego e ter que desistir da carreira profissional. Mas não precisa pensar desse jeito. Não se desespere achando que vai ser demitida quando o patrão souber da gravidez. A colaboradora que se encontra grávida [...]
A medida provisória que retira o ICMS de empresas da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins foi editada pelo governo. A mudança faz parte de um pacote econômico para reduzir o déficit fiscal. Na prática, a medida altera dispositivos das leis tributárias 10.637/02 e 10.833/03. O texto segue o entendimento firmado pelo Supremo [...]
O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quinta-feira (19), a implantação do novo sistema que fará a identificação civil e criminal na Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). Foram investidos cerca de R$ 10 milhões na aquisição do software automatizado de pesquisa de impressões digitais e face (ABIS). A expectativa é de que, com [...]
É bom entender que as despesas dedutíveis do Imposto de Renda são aquelas que a Receita Federal considera possíveis de serem descontadas do imposto que você terá de pagar ou que podem somar na sua restituição a receber. Entretanto, não é qualquer gasto que pode ser declarado para contar no abatimento. Despesas com educação e [...]
Antes de adentrar neste mérito, vamos a sua definição: Poliamor: É a prática ou desejo de ter mais de um relacionamento, seja sexual ou romântico, simultaneamente com o conhecimento e consentimento de todos os envolvidos. Dada a sua definição, podemos agora adentrar neste mérito. Vejamos: Em uma era que tem a monogamia como pilar social, [...]
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) publicou, nessa quarta-feira (18/1), no Diário Oficial do Estado, o edital de credenciamento de hospitais nº 03/2023. As inscrições acontecem de 19/1 a 31/3. Podem cadastrar apenas pessoa jurídica. A relação dos 31 municípios contemplados no processo está disponível na página do Ipsemg. Editais em [...]
No último ano, milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs), foram pegos de surpresa com a excelente novidade de que um Projeto de Lei estava avançando junto ao Congresso Nacional definindo um novo teto de faturamento anual. Isso porque o último reajuste do teto de faturamento do MEI havia ocorrido em 2018, o que acabou se tornando [...]
Termina hoje (19) o prazo para as inscrições para o concurso público da Receita Federal. São oferecidas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e 469 vagas de analista-tributário, com remuneração inicial de R$ 21.029,09 e de R$ 11.684,39, respectivamente. As inscrições podem ser feitas até as 16h (horário de Brasília), pelo site da Fundação [...]
Alguns tipos de profissionais trabalham com agentes nocivos à saúde ou em profissões cuja a vida pode estar em risco. Para esta categoria é possível se aposentar por tempo especial. Na hora de solicitar o benefício junto ao INSS, é preciso de um documento com um nome esquisito, mas muito importante: o Perfil Profissiográfico Previdenciário [...]
A 4ª edição da Operação Lei Seca em 2023 prendeu uma pessoa por embriaguez ao volante e fiscalizou 128 veículos em Cuiabá. A ação ocorreu na noite desta quarta-feira (18.01), na Avenida Miguel Sutil, no bairro Santa Helena. A fiscalização resultou ainda na emissão de 52 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Dentre eles, 13 [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (17) R$ 495,86 milhões no repasse semanal de ICMS aos municípios paulistas. A transferência é referente à arrecadação de 9 a 13 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base [...]
A taxa de desocupação ficou em 8,1% no trimestre terminado em novembro. O percentual representa recuo de 0,9 ponto percentual (p.p.) na comparação com os três meses anteriores, quando atingiu 8,9%. É, ainda, o menor resultado desde o trimestre de fevereiro a abril de 2015. Com a queda para 8,7 milhões, o número de desempregados [...]
Os convocados para primeira chamada do Vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) devem realizar o requerimento e envio da documentação nos dias 19, 20 e 23 de janeiro. Essa etapa será feita de forma remota, no sistema indicado ao candidato. O aviso de deferimento ou indeferimento de matrícula poderá ser consultado em 24 de janeiro, [...]