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PIS e Cofins Incidem sobre Prêmios Recebidos, mas Não em Receitas Financeiras

Por |19 setembro, 2023|

A incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre a arrecadação de prêmios das seguradoras, mas não vale para demais receitas que não decorram de suas atividades operacionais típicas, como os ganhos gerados pelas aplicações das reservas técnicas. O entendimento é do STF (Supremo Tribunal Federal). “A decisão exclui da base de cálculo [...]

Contribuição sindical é aprovada e trabalhadores terão descontos no salário

Por |19 setembro, 2023|

Em um julgamento que reacendeu debates sobre o financiamento dos sindicatos no Brasil, o Supremo Tribunal Federal concluiu, na última semana, um veredicto crucial sobre a legalidade da contribuição assistencial. A questão em foco girava em torno da permissibilidade dessa cobrança para trabalhadores não associados aos sindicatos e tinha como pano de fundo acordos e [...]

Saque-aniversário do FGTS muda e garante novo benefício para trabalhadores

Por |19 setembro, 2023|

Em meio a expectativas e especulações, o Governo Federal finalmente fez o movimento que muitos brasileiros aguardavam com ansiedade: a reformulação das regras do saque-aniversário do FGTS. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu o pontapé inicial ao enviar a proposta legislativa para a Casa Civil, abrindo as portas para um debate acalorado no Congresso [...]

Comissão Celebra 32 Anos da Promulgação da Lei de Cotas

Por |19 setembro, 2023|

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) para comemorar os 32 anos da Lei de Cotas. A audiência será realizada no plenário 13, a partir das 16 horas. Confira a lista de convidados. Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Márcio Jerry (PCdoB-MA), [...]

Mercado eleva projeção de crescimento da economia para 2,89% em 2023

Por |19 setembro, 2023|

Pela quarta semana consecutiva, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira em 2023 registrou um aumento significativo, passando de 2,64% para 2,89%. Essa estimativa foi divulgada no boletim Focus, uma pesquisa semanal realizada pelo Banco Central (BC), que analisa projeções para os principais indicadores econômicos. Para o próximo ano, as expectativas [...]

Como resgatar dinheiro esquecido (SVR). Ainda há milhões a receber!

Por |18 setembro, 2023|

Correntistas ainda têm R$ 7,2 bilhões parados em contas inativas de bancos e outras instituições, segundo dados do Sistema de Valores a Receber (SVR). Do total, cerca de R$ 5,85 bilhões pertencem a mais de 37 milhões de brasileiros — o restante é dinheiro ‘esquecido’ por empresas. Os valores podem ser consultados no site do [...]

Urgente: Consignado para o BPC volta a ser ofertado; confira as taxas

Por |18 setembro, 2023|

Em uma decisão que gerou tanto alívio quanto controvérsia, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil deu sinal verde para a oferta de crédito consignado a beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A resolução, aprovada por unanimidade em um plenário virtual, representa o desfecho de um [...]

Renovação da CNH pode deixar de ser obrigatória para motoristas

Por |16 setembro, 2023|

Manter a documentação pessoal atualizada é um dever cívico que não deve ser negligenciado, e no contexto brasileiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocupa um lugar de destaque nessa lista de responsabilidades. Com as alterações na legislação de trânsito que entraram em vigor em 2021, os prazos para a renovação deste documento crucial passaram [...]

Urgente! Aposentados do INSS vão ter que fazer prova de vida até o próximo dia 30

Por |16 setembro, 2023|

Caros aposentados e pensionistas vinculados ao INSS no Espírito Santo, é crucial ficar alerta: o prazo para a realização da prova de vida está prestes a expirar, mais precisamente no dia 30 de setembro, essa será uma obrigação para mais de 5 mil pessoas. Este é um requisito indispensável, instituído com o objetivo de assegurar [...]

10 doenças da coluna podem conceder aposentadoria do INSS. Confira!

Por |15 setembro, 2023|

A maior causa de afastamento para a aposentadoria por invalidez no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) se dá por causa dos problemas relacionados às doenças da coluna. Ou seja, são as doenças que mais incapacitam as pessoas para o trabalho. Estima -se que entre 65% e 80% da população mundial sofre de dores nas [...]

Servidores e empregados do Poder Executivo tiveram reajuste salarial de 9%

Por |15 setembro, 2023|

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.673/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). A lei é resultado da [...]

É possível ter dois empregos com carteira assinada?

Por |15 setembro, 2023|

Há muita gente que faz trabalhos extras para melhorar o orçamento familiar no final do mês. Mas, e quando se trata de acúmulo de trabalho com base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)? Você sabe dizer se a lei permite ter mais de um emprego?  Se não sabe ou tem dúvidas, fique atento, pois vamos [...]

CDB Hoje: Pós-fixados oferecem retorno de até 116% do CDI, com direções variadas

Por |15 setembro, 2023|

As taxas de CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) tiveram movimentos mistos no início de setembro, com papéis de curto e longo prazo seguindo em direções opostas. A variação da remuneração, no entanto, foi pequena, diante de indicadores de inflação e atividade econômica e pautas econômicas no Congresso Nacional sem grandes surpresas no período. Um levantamento [...]

Quais são os principais contratos de trabalho existentes na CLT?

Por |15 setembro, 2023|

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o documento que norteia as relações trabalhistas no Brasil, e nela estão estabelecidas diversas modalidades de contratos de trabalho. Cada uma dessas modalidades possui características específicas, determinando os direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador. Conheça os principais contratos de trabalho existentes no Brasil. Contrato [...]

INSS antecipa 9.229 vagas concursadas para 2024 e solicita R$ 652 milhões extras no Orçamento

Por |15 setembro, 2023|

O Conselho Nacional de Previdência Social, em resolução publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União, solicitou a realização de um concurso para a contratação de 9.229 funcionários públicos em 2024. Desses, 7.655 seriam para a carreira do Seguro Social e 1.574 para reforçar a perícia médica. A previsão de contratação ocorre em meio [...]

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