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A portaria MTP 1010/2021, editada em 24 de dezembro de 2021, pelo então Ministro Onix Lorenzoni, em seu artigo 1º, obriga as empresas a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – Exclusivamente em meio eletrônico, a partir de 01/01/2023. Aparentemente um mero assunto burocrático, porém, com enormes consequências negativas para empresas e empresários que geram [...]
Nesta quarta-feira (18), a Caixa Econômica Federal dá início aos pagamentos do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Os primeiros a receberem são os beneficiários com o NIS (Número de Identificação Social), final 1. Dados do governo informam que, para este pagamento de janeiro, cerca de 21,9 milhões de famílias terão acesso ao [...]
As tecnologias são grandes aliadas na transformação de comportamentos e hábitos da sociedade. À medida em que elas avançam, as pessoas se adaptam ao seu uso, o que resulta em novas experiências de como fazer simples processos do cotidiano. Um exemplo clássico são as compras. Atualmente, muitas pessoas fazem suas aquisições com apenas alguns cliques [...]
O último sábado (14) revelou uma profunda crise nas finanças das Lojas Americanas. Ao declarar à Justiça que possui dívidas no total de R$ 40 bilhões, segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a Lojas Americanas deixou em aberto a possibilidade de pedir recuperação judicial, ou seja, quando a empresa faz o [...]
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta quinta-feira (12) o decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). A medida atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratiza a comercialização de carros [...]
Uma medida muito popular, adotada no ano passado, foi o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permitiu que mais de 30 milhões de trabalhadores em todo país pudessem resgatar até R$ 1.000 de suas contas ativas e inativas. Devido às proporções do saque extraordinário que ocorreu no ano passado, [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta segunda-feira (16) a soma de R$ 32,27 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em setembro de 2022.Desse total, R$ 14,9 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas [...]
O Auxílio-Gás é um programa social criado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no final do ano de 2021. O programa atende pessoas que estão passando por dificuldades financeiras e que não estão conseguindo comprar o botijão de gás. O programa, criado para custear 100% do valor médio do botijão, [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535 de 2023). Ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em propostas de gastos, além de preencher 512 cargos federais. A sanção foi publicada em edição especial do “Diário Oficial da União” antes do [...]
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou, nesta terça-feira (17), a importância dos peritos médicos para redução da fila para concessão de benefícios no INSS, que é uma das prioridades estabelecidas pelo governo federal. Na sede da pasta, em Brasília (DF), o gestor recebeu representantes da categoria para debater o planejamento da nova gestão. [...]
O alcoolismo quando crônico pode trazer uma série de dificuldades para o trabalhador, gerando transtornos psicóticos, demência e outras disfunções comportamentais. Para a OMS (Organização Mundial de Saúde), o alcoolismo é classificado como síndrome de dependência do álcool. Para o médico Dráuzio Varella, a dependência do álcool pode se manifestar em três fases: a primeira [...]
Segundo dados do relatório público do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde, de 2008 a 2021, a taxa de obesidade infantil no Brasil cresceu 70%. Esse aumento exacerbado também se deve ao fato da pandemia da covid-19, que potencializou os fatores de risco. O estudo mostra que uma em cada [...]
Um levantamento realizado pelo site empregos.com.br, entre os dias 25 e 30 de novembro de 2022, apontou que 77% dos profissionais que atuam no mercado de trabalho brasileiro estão insatisfeitos com seu emprego atual. O estudo aponta, ainda, que 70% dos profissionais entrevistados buscam melhores salários ao procurarem por novas oportunidades. De acordo com Veridiana Barcelos, [...]
A nova versão do eSocial (S-1.1) entrou em vigor dia 16 de janeiro de 2023, trazendo com ela novas obrigações para os empregadores, principalmente quanto às informações de processos e acordos realizados na esfera trabalhista. Dentre as informações que deverão ser apresentadas, estão o registro das ações trabalhistas, condenações definitivas, mesmo que de forma solidária [...]
O salário mínimo, mesmo com seu valor em R$ 1.302 para 2023, parece não agradar à equipe do governo Lula. Dessa forma, existe a expectativa de que o salário mínimo passe por um novo reajuste ainda este ano. Vale lembrar que o salário mínimo para este ano, aprovado na PEC de Transição, determina o valor [...]