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O governo federal liberará a partir de fevereiro um novo benefício mensal no valor de até R$ 1.302 para os trabalhadores. Os valores são referentes ao abono salarial do PIS/Pasep, cujo as regras e as datas de pagamento já estão definidas. Neste ano, a expectativa é que mais de 20 milhões de trabalhadores em todo [...]
Uma boa notícia para os pequenos empreendedores que estão iniciando seus negócios pode vir da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5379/2019, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que altera a Lei das Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE). Em seu texto, o PL estabelece que as Micro e Pequenas [...]
O governo de Minas Gerais aprovou a Lei Estadual nº 23.521 promulgada em 2019. Nela foi estabelecida a cobrança de um Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Seu objetivo foi o de custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e da miséria. Para tornar a medida possível, instituiu a cobrança do adicional de [...]
As empresas que querem aderir ao regime do Simples Nacional em 2023 e ainda não fizeram a adesão precisam se atentar ao prazo. Isso porque o prazo máximo para que as empresas possam entrar no regime simplificado termina no próximo dia 31 de janeiro. A partir do momento em que a empresa opta pelo Simples [...]
O Ministério da Economia e a Secretaria Especial da Receita Federal divulgaram, no último dia 6 de janeiro, a Solução de Consulta n.º 10, que trata das obrigações acessórias pertinentes à Escrituração Contábil Digital (ECD), com publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 12 de janeiro. É obrigatória a ECD para pessoa jurídica [...]
No dia 16 de janeiro de 2023, o serviço de atendimento online da Receita Federal – Chat RFB – receberá atualizações que visam melhorar a interação entre contribuintes e atendentes. Com a nova versão, atendente e contribuinte poderão responder às mensagens recebidas, ou suas próprias mensagens, fazendo referência ao texto desejado, tal como é feito [...]
Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis que desejam aproveitar o desconto de 10% sobre o valor total da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pagamento e obter o benefício. A Resolução CFC n.º 1.680, de 9 de novembro de 2022, publicada no [...]
O saque-aniversário foi criado em 2019 como uma alternativa para que os trabalhadores brasileiros possam ter acesso a parte do saldo do FGTS anualmente. Esta modalidade tem se tornado cada vez mais popular, pois permite ao trabalhador ter um saldo extra sem comprometer a renda mensal. No entanto, as quantias disponíveis às vezes não são [...]
Nesta quarta-feira (11), durante a cerimônia de posse das ministras da Igualdade Racial, e dos Povos Indígenas, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, inafiançável e imprescritível. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em [...]
Desde 2021, o Código de Trânsito Brasileiro, vem passando por algumas mudanças consideradas essenciais para a nova realidade do país. Essas mudanças, no entanto, precisam ser muito bem conhecidas pelos motoristas, de modo a evitar surpresas e até penalidades. Os motoristas devem ficar atentos ao que vem por aí, de modo a garantir que não [...]
Em 2022, o governo federal liberou o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de até R$ 1.000 para os trabalhadores brasileiros. No caso do FGTS, todos os trabalhadores que possuíam saldo nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia tiveram o direito de realizar o saque, onde o crédito [...]
Nesta quarta-feira (11) em uma entrevista coletiva, Simone Tebet, ministra do Planejamento, anunciou os primeiros nomes de seu secretariado. Tebet anunciou cinco nomes, entre eles duas mulheres, porém o que chamou a atenção e causou embates, foi a falta de pessoas negras no anúncio. A ministra justificou dizendo que é “difícil” levar mulheres pretas para trabalhar [...]
Até o momento, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tinham informação apenas de qual seria o reajuste anual dos benefícios para aqueles que recebem um salário mínimo. Isso porque, o reajuste dos benefícios do INSS com valor superior a um salário mínimo até o teto previdenciário é definido pelo INPC [...]
Nesta quarta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, da cerimônia de posse da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A cerimônia que contou com a participação de varas autoridades, representantes de movimentos de igualdade racial e dos povos indígenas aconteceu no Palácio do Planalto. [...]
Uma empresa tem diversas obrigações que devem ser cumpridas com seus funcionários, deixar de cumprir pode ocasionar muitos problemas para um negócio. A RAIS 2023 é uma dessas obrigações, portanto, é bom se atualizar sobre ela. A RAIS é uma declaração que precisa de elaboração anual pelos empregadores. Seu objetivo é suprir as necessidades de [...]