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A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é um documento que precisa apresentação à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação. Esta ocorre por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório. Portanto, a emissão da DOI é obrigatória somente [...]
Já faz um bom tempo que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esperam pelo pagamento do 14º salário. A noticia é sempre a mesma, o 14º salário parece que vai sair, os segurados se empolgam e no final algo de errado acaba acontecendo e inviabilizando o pagamento do benefício. Com tantas notícias [...]
O Ibovespa fechou em queda de 3,06% nesta segunda-feira (2), no primeiro pregão do ano. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, ele fechou a 106.376,02 pontos. Nas últimas duas semanas do ano passado, acumulou alta de 6,7%. Já dólar saltou frente ao real nesta segunda-feira, começando 2023 em alta. A moeda norte-americana à vista [...]
Em despacho assinado neste domingo e publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogou os processos de privatização de oito empresas estatais, que foram iniciados no governo Bolsonaro. Segundo o despacho, Lula justifica que é preciso “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o [...]
Brasileiros que estão em situação de maior vulnerabilidade poderão garantir um novo benefício em discussão pela equipe do presidente Lula. O benefício em questão trata-se do Bolsa Verde. O Bolsa Verde está em análise pelo governo e caso seja disponibilizado poderá pagar um valor de R$ 300 para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade [...]
No primeiro dia útil de seu mais novo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou esta segunda-feira (2) recebendo chefes de Estado e de governo, e representantes de delegações estrangeiras que vieram a Brasília para a sua posse. As reuniões ocorreram no Palácio do Itamaraty ao longo do dia. Um dos encontros foi com [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos principais tipos de empresa do país. Um dos principais motivos do MEI crescer tanto nos últimos anos está na facilidade de abrir o seu próprio CNPJ, assim como pelo baixo custo e pago de impostos de forma simplificada em uma única guia mensal. Em 2022, o Microempreendedor Individual [...]
O ano de 2022 teve importante alteração legislativa através da promulgação da Lei n.º 14.442, de 2 de setembro de 2022. Apresentamos agora algumas considerações acerca das modificações havidas nas regras que disciplinam o pagamento de auxílio-alimentação. A princípio, vale lembrar que a Reforma Trabalhista de 2017 já havia trazido importante alteração no artigo 457, [...]
Professores, médicos, dentistas e enfermeiros estão entre as profissões que podem ter dupla contribuição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Isso porque a pessoa pode, por exemplo, trabalhar em dois empregos e contribuir na Previdência para duas funções. O caso mais comum é a pessoa ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) [...]
O mercado de pagamentos segue em constante evolução e está sempre em processo de inovação. Nos últimos anos, surgiram o Pix, as carteiras digitais e a possibilidade de uma jornada phygital, ou seja, com uma experiência híbrida entre online e offline. Em 2023, essas tendências devem passar por melhorias e ganhar novas funcionalidades, além de novidades [...]
Um das novas tendências no Direito que deve ser forte em 2023 é o compliance tributário. E a sua importância é justificada: segundo dados do IBGE de 2022, 95% das empresas pagam impostos indevidamente – tributos a mais do que deveriam recolher. Um dos motivos é a complexidade da carga e da legislação tributária brasileira. “Temos participado [...]
No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios. A MP n° 1.155 garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões [...]
2023 está só começando, mas os contadores já devem se atentar para as obrigações de janeiro, a Declaração de Não Ocorrência de Operações é uma delas (declaração do COAF). Até o final do mês de janeiro de 2023 os profissionais e escritórios de contabilidade devem realizar o envio ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Acompanhe [...]
Na manhã desta segunda-feira, foi publicada a medida provisória (MP) dos combustíveis, que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados. Isenção foi adotada para conter alta do preço de combustíveis, porém a desoneração estabelecida pelo governo anterior perdeu a validade em 31 de dezembro de 2022. Confira o que estabelece a Nova [...]
Empreender no Brasil não é tarefa fácil e, em meio a tanta correria, investir em marketing se torna praticamente um ato heroico. No entanto, existem caminhos legais para minimizar o impacto da pesada carga tributária sobre os negócios por meio do investimento em marketing, já que o governo, por meio de políticas públicas de desenvolvimento [...]