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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros. No entanto, apesar de ser um direito do trabalhador, o saque não é permitido a qualquer momento, ou seja, o trabalhador depende de algumas poucas situações que autorizam o resgate do valor. Porém, apesar de ser limitado a [...]
Através do julgamento da ADI 5.422, o STF reconheceu a BI-TRIBUTAÇÃO e afastou a incidência do imposto de renda (IR) sobre a pensão alimentícia! E o que isso significa? Quem recebeu pensão alimentícia nos últimos 5 anos (2018 a 2022) e apresentou a declaração incluindo esse valor como um rendimento tributável, poderá retificar as declarações [...]
NÃO SE COMPRA IMÓVEL SEM ESCRITURA E REGISTRO – a gente sabe disso mas a realidade mostra um cenário bem diferente e por diversas razões: mais de 30 milhões de imóveis no Brasil estão em escancarada situação de irregularidade – e nem todo mundo que tem imóveis nessa situação buscou essa “sorte”… a boa notícia [...]
A revisão da vida toda, um dos mais esperados assuntos em matéria previdenciária, voltou a ser debatido nos últimos dias. Essa revisão pode beneficiar muitos aposentados e pensionistas do INSS. Em fevereiro de 2022 foi anunciada a retomada do julgamento da tese, porém no último dia do julgamento o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque da [...]
Infelizmente, vem se tornando cada vez mais comum situações de clonagem de cartão de crédito, mas saiba que é possível reverter a situação desde que o consumidor siga o seguinte passo a passo: Primeiramente, será necessário solicitar o bloqueio do cartão para evitar a continuidade das fraudes; Em seguida, recomenda-se que seja feito um boletim [...]
Muitos fãs estão ansiosos pela terceira temporada de “Bridgerton”. A trama conta a história dos oitos filhos da família Bridgerton. O sucesso da Netflix é baseada em uma série de oito romances de Julia Quinn. Uma das características dos membros da família é a tentativa de encontrar cônjuges na alta sociedade da Regência da Inglaterra. [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou o calendário de pagamento de 2023 para aposentadorias, pensão e auxílio-doença. Segundo a autarquia, o pagamento referente a janeiro, para quem recebe um salário mínimo, terá início no dia 25 e segue até 7 de fevereiro. As datas de pagamento devem ser seguidas de acordo com o [...]
As famílias que estiverem em situação de vulnerabilidade (pobreza e extrema pobreza) podem ter acesso a programas sociais oferecidos pelo Governo Federal desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico é responsável por mapear as famílias que estão em situação de vulnerabilidade e oferecer auxílios por meio de programas sociais do Governo Federal. [...]
A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma maneira de se desligar do emprego ainda pouco conhecida entre os trabalhadores. Podemos fazer uma comparação da rescisão indireta com a rescisão por justa causa. A diferença é que na justa causa quem pratica faltas graves que dificultam a relação trabalhista é o colaborador. Já na rescisão indireta, a conduta irregular [...]
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena concurso 2.547, realizado neste sábado (10) em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou em R$ 135 milhões. Confira os números sorteados: 10 – 25 – 31 – 37 – 38 – 57. Quina: de acordo com a Caixa Econômica Federal, 100 apostas acertaram as cinco dezenas e [...]
Nesta segunda-feira (12), 5,95 milhões de famílias brasileiras começarão a receber o Auxílio Gás no valor de R$ 112. O valor foi divulgado pelo Ministério da Cidadania nesta sexta-feira (9), que equivale ao preço médio do botijão de gás de cozinha de 13kg. Para liberar o benefício foi preciso um investimento total de R$ 667,2 [...]
A partir deste mês, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) passa a ter novas regras, que vão favorecer o beneficiário e o seu acompanhante nos dias de perícia médica e consultas. A diária é uma parceria entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a Diretoria de Benefícios [...]
Os golpistas não dormem no ponto, vira e mexe eles encontram uma forma de pegar alguém desprevenido. E as maiores vítimas são os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A autarquia está temendo que os seus segurados possam ser vítimas de golpistas, por isso, vem fazendo uma alerta aos aposentados para [...]
O PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 será pago a partir de fevereiro de 2023. O governo federal apresentou o novo calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, a liberação ainda deverá ser avaliada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador [...]
Você conhece todos os seus direitos? Essa pergunta pode parecer simples e talvez, instintivamente, você responda com um sonoro “sim” a ela. Mas, infelizmente, a realidade é a de que a grande maioria dos cidadãos brasileiros não tem conhecimento de todos os seus direitos. Um desses direitos, que muitos necessitam e desconhecem, é de fornecimento gratuito [...]