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O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, se tornou réu por improbidade administrativa. O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou a ação movida pelo Ministério Público Federal através do procurador Eduardo Benones, do MPF, contra o diretor nesta sexta-feira. O pedido foi feito após Vasques fazer uso indevido do cargo [...]
Nos dias de hoje, muitas compras são realizadas por meios online, e como a pratica já é muito comum, existem direitos diferenciados para estes casos. Muitos podem não saber, mas ao adquirir um produto por meio da internet, você pode devolver em caso de insatisfação, é o que a doutrina jurídica chama de direito ao [...]
Termina dia 30, próxima quarta-feira, o mutirão da renegociação da Febraban. Se você está com nome negativado, ainda está em tempo de negociar suas dívidas com mais 160 bancos e financeiras. Corre, pois ainda está no prazo! O mutirão é promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e bancos associados, em parceria com o Banco [...]
Normalmente, o consumidor recebe em sua conta a da conta de luz, se atentando apenas ao valor final que terá que desembolsar com o pagamento da conta, sem verificar com mais atenção outros itens que compõem a fatura. Contudo, caso você pegue sua conta para analisar, verá que existem diversos outros itens e não somente [...]
Com o avanço tecnológico, o mercado de trabalho encontrou força para se internacionalizar. Empresas de grande porte estão apostando na expansão de filiais para além dos seus territórios de origem e abrindo suas portas em diferentes nações. No Brasil, a presença dessas gigantes representa oportunidades de ocupação e de ascensão profissional. Embora existam muitas vagas [...]
A PEC da transição passa por um novo atraso na conclusão do texto, o motivo é a resistência de parlamentares ao espaço fiscal e ao prazo para a excepcionalização de recursos das restrições impostas pelo teto de gastos, pedidos pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador Marcelo Castro (MDB-PI), [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira, uma das mais importantes e valiosas discussões tributárias em trâmite na Corte: a sistemática de créditos do PIS e da Cofins. Estão em jogo R$ 472,7 bilhões. Esse processo, sob relatoria do Ministro Dias Toffolli, é um dos que pode produzir maior impacto negativo no caixa [...]
Um dos maiores dilemas relacionados ao contrato de trabalho está na possibilidade do trabalhador ser demitido por justa causa, afinal ao ser demitido por justa causa o trabalhador perde uma série de direitos e benefícios. Juridicamente falando, a aplicação da justa causa, diz respeito ao ato faltoso do trabalhador que consequentemente fez desaparecer os princípios [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, no último dia 22, o Projeto de Lei 642/2020 que permite o prolongamento excepcional do prazo de recebimento de parcelas do seguro desemprego para trabalhadores atingidos por situações epidemiológicas de emergência. É o caso da infecção por Covid-19 ou de casos específicos que precisam de definição do [...]
Em decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22), o presidente da República, promoveu 10 generais do Exército brasileiro. Os nomes tinham sido anunciados no último dia 19. Um general da divisão, comumente chamado de general de três estrelas, também foi promovido a general do Exército, cerca de quatro generais “duas estrelas” foram elevados ao [...]
Com o prazo máximo de pagamento até o dia 20 de dezembro, o 13º salário será responsável por injetar R$ 250 bilhões na economia nacional, conforme cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor é 7,4% superior ao estimado no ano passado, de R$ 232,6 bilhões. O dinheiro extra representa uma [...]
O Diário Oficial da União (DOU) publicou uma portaria que prevê revisão de vários benefícios concedidos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os segurados do Instituto estão passando pelo processo de pente-fino, tendo seus dados revisados sistematicamente e muitos precisarão fazer uma atualização cadastral para continuar recebendo seu benefício. Veja quais são os [...]
O BPC/LOAS, benefício assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda também pode ser requerido para pessoas com o transtorno do espectro autista. O benefício dá direito a um salário-mínimo (R$ 1.212 no valor atual) por mês e não há restrição de uso, ainda que [...]
A Black Friday teve início nos Estados Unidos, e hoje já é um fenômeno global, com participação da grande maioria dos países. A data teve uma forte adoção pelos brasileiros, e atualmente o Brasil é o 3º país que mais realiza pesquisa online sobre o termo Black Friday no mundo – o que revela o [...]
Todo início o brasileiro já começa a pensar nos impostos que deverá pagar, muitos já estão fazendo as contas para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Mas como acontece todos os anos, alguns veículos passam a ter isenção de IPVA. Veja se o seu carro vai estar fora do pagamento do [...]