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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social(LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar [...]
A chamada Prova de Vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o nome já sugere, nada mais é que um procedimento cujo intuito é atestar se o segurado ainda está vivo. A partir da devida comprovação, a autarquia reconhece que o benefício pode permanecer sendo pago ao cidadão. Em suma, o procedimento contribui [...]
Os herdeiros de um trabalhador que faleceu poderá sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas para ter direito será necessário cumprir os critérios exigidos para poder liberar o valor. Uma das regras do FGTS é que ele só poderá ser movimentado em algumas situações, entre elas a morte do trabalhador. Neste [...]
Se você é motorista e está a 12 meses sem cometer nenhuma infração, esse artigo é pra você! Pois neste artigo vou falar sobre Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Onde os cidadãos podem receber benefícios por não cometeram infração de trânsito durante 12 meses. As vantagens já começaram a ser concedidas desde ontem 13 de [...]
Os beneficiários do Auxílio Brasil estão ainda na esperança de ter o direito de receber o 13º salário no final do ano. Porém, eles só receberam o benefício uma única vez, em 2019, quando o programa ainda se chamava Bolsa Família. Na época, o presidente Jair Bolsonaro liberou a gratificação natalina para cumprir uma promessa [...]
Dentre os benefícios trabalhistas concedidos por empresas , há de se concordar que o vale-alimentação (VA) está entre os preferidos dos trabalhadores. Afinal de contas, o recurso representa um gasto a menos na vida do cidadão, visto que com o cartão é possível fazer desde pequenas refeições até grandes compras em supermercados. Vale ressaltar que [...]
Conforme consta no art. 24, da Lei 8213\91, o período de carência corresponde ao “número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”. Ou seja, o tempo de carência corresponde ao período mínimo que o trabalhador necessita [...]
O Integra Contador diz respeito a uma plataforma recém lançada pela Receita Federal. Em suma, o novo recurso viabiliza o acesso de uma série de informações, antes somente disponibilizadas, mediante a consulta individualizada no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). Diante da nova tecnologia, surgiu uma prestação de serviços contábeis e fiscais, diferenciada [...]
O trabalhador que ainda não fez o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem até o dia 15 de dezembro deste ano para retirar a grana. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 9,2 bilhões dos recursos do saque extraordinário não foram movimentados até o início de [...]
O novo documento de identidade, agora chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), já começou a ser emitido em alguns Estados do país, e até o início de 2023 deverá ser emitido em todos os Estados. A principal mudança do novo modelo do RG está na inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), como numeração [...]
Hoje vamos falar sobre dois benefícios, cada um finalidades diferentes, estou falando da pensão por morte e do BPC. Porém recentemente uma decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais abriu a possibilidade do cidadão pode trocar pensão por morte pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A pensão por morte é um benefício concedido pelo [...]
Todo trabalhador que exerce atividade no regime celetista, ou seja, que trabalha assinada, possui uma série de direitos e benefícios garantidos pela legislação trabalhista. Dentre esses benefícios e direitos, um dos principais e mais conhecidos se trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS. O FGTS se trata de uma [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou através da Portaria MTP 2.965 que fará um novo pente-fino para revisar os benefícios que possuem indícios de irregularidades. Apesar de não ter informado quando terá início o novo pente-fino, sabe-se que a duração da nova análise dos benefícios dos segurados terá duração de 180 dias (6 [...]
A carteira de trabalho foi criada em 10 de outubro de 1969, pelo decreto-lei 926 e é reconhecida como um dos únicos documentos capazes de reproduzir, de forma assertiva, a vida funcional do trabalhador. A carteira também é uma comprovação de que o trabalhador está formalmente empregado, indicando a carga horária semanal, o salário, a duração do [...]
O processo da empregada doméstica repercutiu devido ao alto valor da causa que, hoje, se aproxima da casa dos milhões. Em suma, o caso é referente a uma ação de uma cuidadora de idosos que acionou a justiça em busca de direitos relacionados a rescisão indireta, pagamentos de horas extras e indenização por danos morais. [...]