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Micro e pequenas empresas que estão com dívidas fiscais devem sempre ficar atentas para não serem excluídas do Regime do Simples Nacional. No mês de setembro deste ano, por exemplo, mais de 255 mil empresas foram notificadas pelo Fisco. Quem não regularizar sua situação fica excluído a partir de 1° de janeiro de 2023. Nesta [...]
No mês de agosto, as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis por mais de 70% do total de empregos criados no país, mostra levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Do saldo de 278,6 mil contratações no [...]
Contadores são, hoje, figuras essenciais em funções que vão do planejamento tributário à abertura de empresas, encerramento e gestão fiscal e financeira, das grandes corporações às pequenas e médias empresas. Essas últimas, por sua vez, trabalham, na maioria dos casos, com margens apertadas, necessitando de um bom planejamento das contas. Nessa linha, a profissão se [...]
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,88% para 5,74% para este ano. É a 14ª redução consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com [...]
As inscrições para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com mil vagas para o cargo de técnico do seguro social, serão encerradas nesta segunda-feira (3). O prazo vai até as 18h (horário de Brasília), de acordo com edital publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de setembro. A remuneração bruta [...]
O mercado financeiro teve um dia de volatilidade na última sessão antes do primeiro turno das eleições presidenciais. O dólar fechou estável, depois de subir até o início da tarde e cair em seguida. A bolsa de valores teve forte recuperação, impulsionada por ações de mineradoras e de varejistas. O índice Ibovespa, da B3, encerrou [...]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em outubro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo sexto mês seguido. A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que [...]
O grupo 4 do cronograma de implantação do eSocial deveria substituir a GFIP pela DCTFWeb no mês de julho deste ano (2022), porém, o prazo de entrega foi adiado e começará a valer em novembro. A Instrução Normativa RFB Nº 2.094 foi a responsável pela alteração do cronograma do eSocial para os órgãos públicos e [...]
O prêmio de R$ 317,8 milhões do concurso 2.525 da Mega-Sena será dividido entre duas apostas, uma feita pela internet e outra na cidade de Fernandópolis, no interior de São Paulo. Cada uma vai pagar um prêmio de R$ 158.926.894,27. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (1º), no Espaço da Sorte, localizado na [...]
O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL é aquele que foi inaugurado no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 11.441/2007, com regulamentação pela Resolução CNJ 35/2007, assim como nos diversos atos normativos estaduais, especialmente oriundos das Corregedorias Locais da Justiça assim como da SEFAZ que pode regulamentar a questão tributária envolvida em cada Inventário. No Rio de Janeiro diversos são os atos normativos [...]
Balanço da Operação Eleições 2022 divulgado às 17h pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contabiliza 939 crimes eleitorais e 307 prisões em todo o país neste domingo (2) de eleições. Foram 233 registros de crimes de boca de urna e 149 de compra de votos/corrupção eleitoral. Há, ainda, 33 casos de violação ou tentativa [...]
Tendo em vista que quatro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda já foram liberados, pode-se dizer que estamos numa fase de injeção de recursos no bolso do contribuinte, que também é consumidor e que pode estar inadimplente. Só a quarta etapa, realizada no início do mês, contempla mais de 4,4 milhões de [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluiu novas doenças na lista que permite a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem a necessidade do segurado cumprir a carência mínima de 12 meses. A concessão desses benefícios aos novos segurados continuará necessitando de comprovação por laudo médico da condição de saúde do cidadão. Continue a leitura para saber as novas enfermidades [...]
VIA DE REGRA TODOS OS HERDEIROS terão direitos iguais quando e onde a Lei não fizer qualquer distinção que importe em quinhões diferenciados – essa é uma lição que extraímos ao analisar as complexas e atuais regras do direito sucessório (art. 1.829 e seguintes) de modo que não se desconhece que ordinariamente será a partilha [...]