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A união estável é um assunto que muito provavelmente você já ouviu falar, assim como deve ter ouvido falar que cada vez mais pessoas vêm adotando esse tipo de relação ao invés do casamento. Nos dias de hoje até mesmo a Constituição Federal reconhece a União Estável como sendo considerada uma entidade familiar, equiparada até [...]
Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Ao todo, foram entregues 38.188.642 declarações até setembro. Deste montante, um total de 1.032.279 declarações foram retidas, de acordo com o fisco. Neste contexto, as restituições em malha, 811.782 declarações têm Imposto [...]
O Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos. Eles representam quase 70% das empresas em atividade no Brasil, segundo dados do Ministério da Economia. Só em 2021, foram criados mais de 3 milhões de cadastros de microempreendedores individuais no país. Com a pandemia de Covid-19, milhares de brasileiros se viram confinados [...]
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) diz respeito a uma cobrança anual feita aos cidadãos que possuem veículos no Brasil. O imposto tem caráter estadual, logo, as regras, bem como a alíquota que irá incidir varia conforme o estado brasileiro. Atualmente, há duas propostas em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e [...]
De modo geral, tem sido cada vez mais comum que cidadãos optem pelo meio digital para lidar com as atividades do dia a dia. Esta transição tem sido cada vez mais notada, a medida que consideramos os constantes avanços tecnológicos que estão causando transformações em diferentes âmbitos da vida em sociedade. Um aparente exemplo são [...]
Uma situação não muito confortável numa relação trabalhista é quando ocorre a demissão e o fim do contrato de trabalho. Isso serve tanto para empresa quanto para funcionário. Os motivos que levam a essa situação são diversos, mas sempre causa um certo mal-estar. Os motivos dos desligamentos são: demissão sem justa causa, demissão por justa causa, [...]
Ao abordarmos assuntos relacionados ao contrato de trabalho, muitas dúvidas podem acabar surgindo, dentre essas dúvidas, uma situação vivenciada por muitas mulheres está na cobrança da apresentação do exame de gravidez. Seja para o processo admissional, quando a trabalhadora está para ser contratada ou no processo demissional, algumas empresas acabam pedindo para que a mulher [...]
O poder legislativo brasileiro aprovou, em caráter de emergência, a PEC das bondades. A medida, criada em março deste ano, foi aprovada no Senado Federal e na Câmara Federal em julho. O projeto visa ampliar uma série de benefícios sociais, amparando pessoas em vulnerabilidade social, algumas categorias de trabalhadores e idosos. A proposta tem caráter [...]
Na próxima sexta-feira, dia 30, encerra-se o último lote de restituições do Imposto de Renda 2022. Uma boa notícia é que os contribuintes deste 5° lote vão ter a correção pela Taxa Selic (taxa básica de juros da economia) de 4,22%. Só para constar, este percentual é o maior já pago neste ano. A consulta [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um adicional de 25% na aposentadoria de segurados em condições específicas. Essa é uma vantagem especial que pode ser concedida até mesmo se a pessoa receber o equivalente ao teto previdenciário, ou seja, a quantia acrescida pode superar o valor máximo concedido pela autarquia. Cabe adiantar que [...]
Não é novidade que uma entrevista de emprego, geralmente é um momento marcado por muita tensão, aliás em muitos casos, essa será a oportunidade de conseguir o tão aguardado trabalho, após uma longa procura. Sendo assim, é comum que haja nervosismo, ansiedade, e apreensão em geral, na hora de ser testado para ocupar a vaga [...]
À medida que pressões por um futuro de energia limpa ganham força, empresas poluentes em todo o mundo passam a usar cada vez mais créditos de carbono para apaziguar os ânimos de investidores, consumidores e governos. Isso lhes permite compensar seu impacto ambiental por meio de iniciativas que focam a remoção de gás carbônico (CO2) [...]
Nessa quinta-feira (22), o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.137/2022, que reduz a zero a alíquota do imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre a remuneração de não-residentes decorrentes de certos investimentos no país pelo prazo de 5 anos, entre 2023 e 2027. “As alterações são extremamente relevantes e criam um ambiente [...]
Definido como um regime tributário diferenciado, o Simples Nacional contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Visando auxiliar sobre o assunto, publicamos abaixo a Tabela do Simples Nacional 2022. Elas instruem os contribuintes quanto aos principais aspectos para garantir uma tributação correta. São cinco anexos do Simples Nacional onde é possível [...]
Desde o mês de maio milhões de brasileiros esperam pela liberação do programa de Valores a Receber “esquecidos” no banco. O programa foi uma iniciativa do Banco Central e na primeira fase disponibilizou R$ 3,9 bilhões a cerca de 30 milhões de pessoas físicas e jurídicas. A segunda etapa do programa de Valores a Receber [...]