Primeiramente, elencaremos conceitos do ativo imobilizado baseado no inciso IV do artigo 179 da Lei Nº 6.404/76 (Sociedades por Ações). No ativo imobilizado classificam-se os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia. Ou da empresa ou exercidos com essa finalidade. Inclusive os decorrentes de operações que transfiram à [...]
O Ato COTEPE/ICMS nº 70/2020 (DOU de 09/12) altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Novo Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.6 será utilizado a partir de 1º de janeiro de 2021. Mas você [...]
Normas do novo guia técnico serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2021. O Diário Oficial da União publicou na terça-feira, 20, o ato COTEPE/ICMS nº 59/2020 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. De acordo com o ato, passam a valer as [...]
Os contribuintes do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem estar atentos à entrega mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que precisa ser feita até o dia 25 de cada mês. Na Bahia, todos os contribuintes do ICMS são obrigados a enviar os arquivos da EFD, com exceção daqueles optantes pelo Simples Nacional. [...]
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