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Cide-Digital

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Tributação de grandes empresas digitais enfrenta polêmicas sobre constitucionalidade

Por |14 dezembro, 2020|

Deputado que propõe CIDE-digital diz que contribuição não onera os consumidores e equilibra a competição de mercados com outros setores – tais como os de radiodifusão e tecnologia da informação Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a [...]

Lei 2358/2020: FecomercioSP é contra o PL em tramitação na Câmara Federal

Por |24 julho, 2020|

A FecomercioSP é contra o Projeto de Lei 2358/2020 em tramitação na Câmara Federal, de autoria do deputado João Maia (PL/RN), pois pretende instituir uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Digital), incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.De acordo com a Federação, não é o momento [...]

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