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CLDF prorroga isenção de ICMS na compra de carros por pessoas com deficiência e taxistas

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CLDF prorroga isenção de ICMS na compra de carros por pessoas com deficiência e taxistas

Por |27 maio, 2020|

Em sessão remota, a Câmara Legislativa aprovou, em turno único, na terça-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2020, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). A proposta homologa convênios que concedem benefícios fiscais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do qual o DF é signatário. Com a aprovação, [...]

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