WhatsApp: 11 96326-6666
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou, em reunião na última segunda-feira, dia 14, com centrais sindicais e outras representações, a intenção de prorrogar por um ano a entrada em vigor da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Esta norma estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho. Inicialmente prevista para [...]
As relações contratuais entre empregadores e empregados são pautadas pela liberdade de estipulação, desde que respeitadas as normas da legislação trabalhista que visam proteger o trabalhador. No Brasil, o direito ao descanso em feriados é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em abril, os trabalhadores poderão aproveitar dois feriados nacionais: a Paixão de [...]
Juristas e entidades de defesa dos direitos trabalhistas manifestaram forte crítica à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão em âmbito nacional de todos os processos trabalhistas que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício em contratos firmados por pessoa jurídica (PJ). Magistrados e advogados ouvidos pelo Brasil de [...]
A partir de maio de 2025, mudanças significativas nas regras de consignado CLT entram em vigor no Brasil, impactando diretamente a forma como os descontos de empréstimos consignados são feitos na folha de pagamento. A Medida Provisória nº 1.292/25, que modifica a Lei nº 10.820/03, determina que o eSocial, sistema que centraliza obrigações trabalhistas, previdenciárias [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou, nesta segunda-feira, todos os processos que debatem a legalidade da “pejotização“, modalidade de contratação que utiliza trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas. A decisão, do ministro Gilmar Mendes, suspende a tramitação até que o plenário do STF julgue o tema em definitivo, com repercussão geral para todas as instâncias judiciais. [...]
Sair do ambiente seguro de um emprego CLT para começar um negócio próprio é uma decisão importante e, muitas vezes, vista como uma forma de alcançar mais liberdade. Mas será que essa troca de estabilidade por novos desafios realmente é uma escolha bem pensada? Empreender pode parecer um sonho, mas envolve muitos cuidados e riscos. [...]
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), milhões de trabalhadores começam a receber o pagamento do abono salarial do 3º lote do PIS/PASEP na próxima terça-feira, dia 15 de abril de 2025. Serão 4.380.715 trabalhadores nascidos entre março e abril que serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões a partir dos próximos [...]
O Empréstimo Consignado CLT vai se tornar mais uma obrigação para as empresas, portanto, é importante que todos os profissionais responsáveis por essa obrigação estejam atentos às mudanças, entendendo como incluir o Crédito do Trabalhador no eSocial. A partir do mês de maio de 2025, todos os empregadores serão obrigados a incluir o desconto das [...]
A recente implementação do Consignado CLT (Crédito do Trabalhador) trouxe uma série de inovações no cenário financeiro brasileiro, especialmente para os trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e até Microempreendedores Individuais (MEIs). Mas uma dúvida tem surgido entre muitos: será possível fazer mais de um empréstimo consignado com essa nova modalidade? A resposta, [...]
As férias são um período de descanso remunerado concedido aos trabalhadores por seus empregadores. Elas permitem que os colaboradores relaxem e recarreguem suas energias, proporcionando um tempo para que eles possam se dedicar a outras atividades além do trabalho. Todo empregado com carteira assinada tem direito de pedir o seu período de férias. Lembrando que [...]
Se você está pensando em dar um grande passo e sair do seu emprego para começar um novo capítulo, seja empreendendo ou buscando novas oportunidades, é natural ter dúvidas. A transição da CLT para a vida sem um vínculo fixo de trabalho exige planejamento e decisões bem fundamentadas. Mas antes de tomar essa decisão importante, [...]
A Medida Provisória nº 1.292/2025 possibilitou o acesso a empréstimo consignado digital, com desconto em folha de pagamento, para o empregado CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), urbano e rural, empregado doméstico, empregado do MEI e, também, para diretores não empregados com FGTS. Por outro lado, há quem se pergunte se a empresa está obrigada a [...]
O Governo Federal, em conjunto com órgãos de defesa do consumidor como o Procon, enfatiza a importância da cautela e da comparação de taxas de juros por parte dos trabalhadores ao considerar a contratação de novas linhas de crédito, especialmente o recém-criado Consignado CLT. Esta nova modalidade de empréstimo, instituída pelo Ministério do Trabalho e [...]
Quem está sem um emprego com carteira assinada há três anos pode sacar todo dinheiro que tem no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa situação é diferente de quando o trabalhador saca o valor do fundo de garantia quando é despedido sem justa causa. Cada emprego com carteira assinada que o trabalhador [...]
A alta judicialização das relações de trabalho no Brasil impõe desafios contínuos às empresas de grande porte. Entre alegações infundadas, pleitos desproporcionais e desgaste jurídico, muitas companhias ainda adotam uma postura exclusivamente defensiva. No entanto, uma alternativa estratégica tem ganhado espaço no mercado jurídico: a reconvenção trabalhista. Pouco explorada até pouco tempo atrás, a reconvenção [...]