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As férias são um direito inalienável (que não pode ser negado) dos trabalhadores brasileiros, assegurado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essenciais para a saúde e o bem-estar do empregado, elas proporcionam um período vital de descanso e recuperação. Contudo, o processo de concessão e acumulação de férias frequentemente gera [...]
O abono salarial PIS/Pasep, benefício anual de até um salário mínimo, terá uma nova rodada de pagamentos a partir de 16 de junho. Desta vez, o valor será liberado para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) nascidos nos meses de julho e agosto, referente ao ano-base 2023. Os beneficiários terão até [...]
Realmente a situação exige delicadeza e sutileza. Além disso, ter argumentos fortes na ponta da língua podem ajudar na hora de pedir aumento de salário. Afinal, na maior parte dos casos, os objetivos de um profissional quase sempre estão alinhados com a parte financeira. Para muitos empregados, encontrar a melhor forma e oportunidade de fazer [...]
A forte onda de frio que atinge diversas regiões do Brasil nesta semana tem impactado diretamente a rotina de empresas e trabalhadores. Em um país marcado por grandes variações climáticas, a queda acentuada de temperatura escancara um problema estrutural: muitas organizações ainda não estão preparadas para lidar com os efeitos do frio, expondo seus colaboradores [...]
Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do salário. Essa é a principal obrigação trabalhista que não pode deixar de ser cumprida. Acontece que algumas vezes pode ocorrer de chegar no final do mês e o valor combinado vier a menos. [...]
O 5º dia útil do mês é uma data muito aguardada por trabalhadores em todo o Brasil. Logo, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é até esse dia que as empresas têm um prazo para efetuar o pagamento do salário referente ao mês anterior. Mas afinal, quando cai o 5º dia útil [...]
A rescisão do contrato de trabalho é um momento importante na vida profissional, tanto para o empregado quanto para o empregador. Seja por iniciativa de uma das partes ou por um acordo mútuo, o processo envolve uma série de regras e direitos que precisam ser compreendidos para garantir a segurança jurídica e financeira de todos [...]
Perder o emprego pode ser um momento de grande incerteza, especialmente para quem sustenta a casa. Nessas horas, contar com um auxílio financeiro temporário pode ser essencial para manter as contas em dia enquanto se busca uma nova oportunidade. O que muitos trabalhadores ainda desconhecem é que, ao serem demitidos sem justa causa e com [...]
A jornada parcial é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 2001 e é aquela em que o empregado trabalha até 30 horas semanais, devendo essa condição constar expressamente no contrato de trabalho. Caso a jornada seja fixada em até 26 horas semanais, o profissional poderá, ainda, traballhar seis horas extras na semana. [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei n° (PL 5078/2023). Este PL muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o empregado possa se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar cônjuge ou companheira durante tratamento do câncer de mama. Devidamente comprovado, o cônjuge [...]
O assédio moral no trabalho é caracterizado a partir de situações recorrentes que expõem o colaborador a circunstâncias constrangedoras, vexatórias e ofensivas à sua moral. Para ser caracterizado como assédio moral no ambiente de trabalho essas práticas negativas precisam ocorrer de forma frequente e não esporádica. Ela pode partir de qualquer membro da empresa, desde [...]
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de benefícios como 13º salário e férias, contudo, não são apenas estes direitos que o trabalhador tem garantido por lei. No entanto, quando falamos nos direitos dos trabalhadores, muitos se questionam sobre quais são esses direitos, tendo em vista que normalmente o trabalhador sabe [...]
A partir do dia 1º de julho de 2025 começará a valer a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados com a vigência de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a atividade nos setores de comércio e serviços. Essa legislação exige que a permissão para o trabalho em [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta sexta-feira (16/5), a prorrogação da entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Através da Portaria nº 765/2025, a implementação obrigatória das mudanças foi adiada para 25 de maio de 2026, concedendo um período [...]
Atenção, trabalhadores com crédito consignado ou Crédito Direto ao Consumidor (CDC)! A partir desta sexta-feira, 16 de maio, as pessoas já podem transferir suas dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. Este programa oferece linhas de crédito com taxas de juros mais vantajosas para quem possui carteira assinada. Vale lembrar que, desde [...]