A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei responsável por todas as questões associadas à relação entre empregador e empregado. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, e estabelecer as regras em um ambiente profissional. Dentre todos os artigos constantes na CLT, vamos destacar o Artigo 468 uma vez que este visa [...]
O saque-aniversário continua na mira do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que parece que não vai sossegar enquanto não der um fim na modalidade. Agora, o ministro vem dizendo que o governo vai apresentar ao Congresso uma proposta de “mudanças drásticas” no mecanismo do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [...]
Pelos mais diversos motivos, trabalhadores desejam sair do atual emprego, seja para abocanhar uma melhor oportunidade salarial, migrar de área de atuação, reservar um tempo para outras atividades, entre outros diversos exemplos. Contudo, nesse momento, é sempre importante estar ciente de quais direitos estão envolvidos no processo atrelado ao pedido de demissão. Esta importância se [...]
Você provavelmente já deve ter ouvido falar de profissionais que recebem o seu pagamento conforme as horas trabalhadas e não por dias, como a maioria dos profissionais que conhecemos. Chama-se trabalhador horista. O termo profissional horista pode até parecer ou remeter a algum tipo de trabalho informal, contudo, muito se engana quem atrela esse tipo [...]
Muitos trabalhadores sabem que têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mas não sabem como são realizados os depósitos. A primeira coisa a saber é que cabe à empresa para onde você trabalha depositar o FGTS (desde que você tenha registro em carteira). O FGTS foi criado para garantir ao empregado [...]
Nos dias de hoje um dos modelos de contratação vastamente utilizados pelos empregadores, é o chamado contrato de trabalho por prazo determinado. Na modalidade, é definida uma data para o fim do vínculo empregatício, ainda no momento em que o funcionário for admitido. À grosso modo, o trabalhador ingressa em um novo emprego, já sabendo [...]
Abono salarial do cronograma de 2023, está liberando valores referentes aos meses trabalhados em 2021, mas quem atuou de carteira assinada em 2022? Quando estes recebem? Este é um questionamento de milhares de beneficiários que estão confusos quanto ao atual cronograma de pagamentos do PIS/Pasep. O motivo da confusão é um atraso nos repasses do [...]
O abono salarial PIS/Pasep é um importante direito dos trabalhadores brasileiros, concedido àqueles que atuam formalmente de carteira assinada. Através do benefício, o Governo Federal repassa, anualmente, uma cota de até um salário mínimo. Este ano, a gratificação é destinada aos brasileiros que trabalharam com registro na carteira em 2021 (ano-base). É importante ressaltar que [...]
Muito se fala sobre as modalidades de saque do FGTS nos últimos tempos, mas um ponto talvez mais importante seja a correção dos valores depositados desde 1999 que ficaram abaixo da inflação, ou seja, o cidadão deveria ter um valor maior para poder executar seus saques. Está agendado para o próximo dia 20 de abril, [...]
O benefício por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, trata-se de um provento pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que tiveram sua capacidade de trabalho totalmente reduzida. Em suma, os pagamentos do referido benefício devem ser efetuados, quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado para exercer sua aividade remunerada, ser devido a [...]
A legislação trabalhista visa assegurar a qualidade de vida dos trabalhadores e isso inclui o seu direito de ter dias de folga. Trata-se do chamado Descanso Semanal Remunerado (DSR). Além disso, é assegurado ao empregado o direito de folgar aos domingos no mês. Sendo assim, DSR é um direito de extrema importância para a manutenção [...]
O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo e deve ser remunerado como extraordinário quando ultrapassada a jornada legal. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) no julgamento de um recurso de um motorista [...]
O estágio é uma fase importante para o desenvolvimento, uma forma de adquirir experiência, o que torna as pessoas mais qualificadas para o mercado de trabalho. Por isso, é importante que todos os envolvidos sejam conscientes dos seus direitos e deveres, principalmente em relação à rescisão do contrato de estágio. Neste artigo abordaremos sobre a rescisão [...]
Trabalhar todos os dias da semana, sem pausas e descansos, acarreta diversos problemas mentais e físicos. Por isso, a lei determina que todo trabalhador tem direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), que preza pelo bem-estar individual do colaborador. Mas o DSR pode sofrer descontos na folha de pagamento, o que acaba confundindo muitas pessoas. Esse [...]
Se você trabalhou ao menos 30 dias de carteira assinada no ano de 2021, saiba que tem direito a uma grana referente ao abono salarial. Os valores são liberados de acordo com o mês de nascimento. Todavia, se você é servidor público também têm os mesmos direitos. O que vai diferenciar é que o pagamento [...]
WhatsApp: 11 96326-6666