WhatsApp: 11 96326-6666|
Os regimes de Estágio e Jovem Aprendiz são regulamentados pela CLT e pela Lei n° 11.788/2011, porém são diferentes entre si. Os colaboradores contratados em ambos regimes entram em uma empresa para adquirir experiência profissional e devem ter suas horas de estudo respeitadas. A Lei define a atividade do jovem aprendiz como uma contratação de [...]
Todo trabalhador com carteira assinada e servidor público terão direito ao abono salarial PIS/Pasep. Neste ano, o governo realizou o pagamento referente ao ano-base 2020. As pessoas que ainda não sacaram os valores que foram liberados no início do ano, têm até 29 de dezembro para retirar a grana. O trabalhador vai receber de acordo [...]
A doença ocupacional está relacionada às condições em que o trabalhador desenvolve suas atividades e aparece entre as maiores causas de morte ou afastamentos pelo INSS. Doenças ocupacionais acontecem porque em algum momento o empregador deixou de cumprir sua responsabilidade de zelar pela saúde dos empregados ou pela segurança do local de trabalho. E como isso deveria [...]
Todos os trabalhadores com carteira assinada terão direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste caso, os empregadores, de acordo com a lei, todos os meses, têm de depositar 8% do salário dos funcionários naquela reserva. Isso significa que os trabalhadores poderão retirar o dinheiro em situações específicas. O governo federal, nos [...]
Segundo a Caixa Econômica Federal, 440 mil trabalhadores não sacaram os valores referentes ao PIS/Pasep ano-base 2020. Segundo os valores esquecidos somam R$ 387 milhões. No entanto, o prazo para retirar o dinheiro termina no dia 29 de dezembro deste ano. Quem pode receber o PIS/Pasep 2020 O trabalhador que possui cadastro no PIS Pasep [...]
A Caixa Econômica Federal em 2022 disponibilizou cerca de R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. Isso representa 99% de todo o lucro obtido. O lucro em questão é referente à correção monetária aplicada em todo o saldo do FGTS acumulados em 2021. Para você entender [...]
Infelizmente muitos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada ainda não receberam o pagamento do 13º salário. Contudo, saiba que se você está passando por essa situação, a empresa está cometendo uma infração e está sujeita a autuação e multa. Muitos patrões ainda alegam que o prazo de pagamento do 13º salário é até o [...]
O STF decidiu nesta semana a favor da chamada revisão da vida toda do INSS, revisando a fórmula de cálculo das contribuições previdenciárias para fins de aposentadoria. Segundo especialistas, a medida pode beneficiar quem já tinha salários altos antes de 1994 e já tinha ação em andamento na justiça. Quem ainda não tinha um processo [...]
Com a proximidade das festas de fim de ano, o trabalho temporário ganha força no mercado, mas ainda há dúvidas sobre como funciona esta relação entre empregador e colaborador. Segundo Sérgio Pelcerman, advogado trabalhista do Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados, o trabalho temporário é um regime específico de contratação, cujo principal objetivo é o [...]
Os trabalhadores que desejam resgatar o valor de até R$ 1 mil, precisam ficar atentos ao prazo para realizar o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor poderá ser sacado até o dia 15 de dezembro deste ano. Porém, o resgate só poderá ser feito por quem ainda não [...]
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser solicitado pelos nascidos em dezembro, a partir desta quinta-feira (1º) até o final deste mês e retirar parte do saldo do fundo. Lembrando que a migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa Econômica Federal. A modalidade permite [...]
Realmente não está fácil para ninguém passar ileso pela crise econômica. Seja pequeno, médio ou grande empresário, todos sentem que é preciso “apertar o cinto” para chegar ao final do mês com lucro ou o suficiente para pagar as contas. Muitas vezes, os empreendedores pensam que a demissão de funcionários pode ser o caminho para [...]
Como vem sendo amplamente divulgado, até dezembro de 2022, milhares de brasileiros podem resgatar uma grana ligada ao PIS/Pasep. O montante que totaliza R$ 387 milhões é atrelado ao abono salarial liberado entre os meses de fevereiro e março deste ano. De modo breve, o dinheiro é de propriedade daqueles que não sacaram o abono [...]
O que mais se comenta no país atualmente é o aumento do salário mínimo para o ano que vem. Muitas promessas durante a campanha eleitoral foram feitas. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que no ano que vem, o trabalhador terá um aumento real no valor do salário. De acordo com a [...]
A legislação trabalhista não é um assunto fácil de se abordar, afinal, temos uma infinidade de regras que costumam passar frequentemente por mudanças. A última e mais importante ocorreu em 2017 com a entrada da Lei 13.467, Lei está que trouxe uma grande reforma nas regras trabalhistas. No espectro geral, as regras trabalhistas tem como [...]