WhatsApp: 11 96326-6666|
Os herdeiros de um trabalhador que faleceu poderá sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas para ter direito será necessário cumprir os critérios exigidos para poder liberar o valor. Uma das regras do FGTS é que ele só poderá ser movimentado em algumas situações, entre elas a morte do trabalhador. Neste [...]
Dentre os benefícios trabalhistas concedidos por empresas , há de se concordar que o vale-alimentação (VA) está entre os preferidos dos trabalhadores. Afinal de contas, o recurso representa um gasto a menos na vida do cidadão, visto que com o cartão é possível fazer desde pequenas refeições até grandes compras em supermercados. Vale ressaltar que [...]
O trabalhador que ainda não fez o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem até o dia 15 de dezembro deste ano para retirar a grana. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 9,2 bilhões dos recursos do saque extraordinário não foram movimentados até o início de [...]
Todo trabalhador que exerce atividade no regime celetista, ou seja, que trabalha assinada, possui uma série de direitos e benefícios garantidos pela legislação trabalhista. Dentre esses benefícios e direitos, um dos principais e mais conhecidos se trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS. O FGTS se trata de uma [...]
A carteira de trabalho foi criada em 10 de outubro de 1969, pelo decreto-lei 926 e é reconhecida como um dos únicos documentos capazes de reproduzir, de forma assertiva, a vida funcional do trabalhador. A carteira também é uma comprovação de que o trabalhador está formalmente empregado, indicando a carga horária semanal, o salário, a duração do [...]
O conceito parentalidade vem sendo utilizado para descrever o conjunto de atividades desempenhadas pelos adultos de referência da criança no seu papel de assegurar a sua sobrevivência e o seu desenvolvimento pleno. Baseado neste conceito, o Governo sancionou a Lei 14.457/2022 nomeada de Programa Emprega + Mulheres, publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União. A nova lei [...]
Milhares de trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2021 esperam pela liberação da próxima rodada de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep. Neste ano, o governo disponibilizou entre os meses de fevereiro e março o saque do abono salarial referente ao ano-base 2020 que havia sido adiado no ano passado. Dessa forma, como [...]
A demissão sem justa causa, ocorre quando a empresa dispensa o empregado sem ter motivo grave para o desligamento. Com isso a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Há uma variedade de fatores que levam uma empresa a desligar um colaborador sem justa causa, como: corte [...]
O auxílio por incapacidade temporária (antes chamado de auxílio-doença) é destinado ao trabalhador que precisa se afastar do trabalho por motivo de acidente ou doença. Desde agosto deste ano, alguns segurados podem solicitar o benefício sem precisar passar por perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Muitos especialistas consideram que a medida é [...]
O trabalhador que se ausentar do trabalho sem prejuízo no salário precisa apresentar uma justificativa, como algum problema de saúde e consequentemente entregar o atestado médico para a empresa. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui algumas normas que permitem aos trabalhadores a ausência no trabalho sem qualquer tipo de prejuízo financeiro. [...]
O objetivo da legislação trabalhista é garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores. Dessa maneira, algumas leis estabelecem regras específicas para casos mais específicos, assim como o trabalho aos domingos e feriados. O artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que o trabalho exercido aos domingos e feriados está [...]
O abono salarial trata-se de um benefício trabalhista concedido a empregados da iniciativa privada, que recebem o PIS pela Caixa, e servidores públicos que acessam o Pasep pelo Banco do Brasil. Em suma, o provento pode chegar ao valor cheio de um salário mínimo. Em 2022, devido a atrasos no calendário, foi liberado o abono [...]
Muitos trabalhadores já estão acostumados a receber o 13º salário em duas parcelas, sendo a primeira paga em 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST). E eles já estão contando os dias para receber o benefício. 13º salário Tem direito ao 13º salário, os trabalhadores [...]
Este ano, o Governo Federal liberou uma oportunidade excepcional de acessar os valores presentes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De modo breve, a modalidade se assemelha ao saque emergencial liberado em 2020, entretanto, em 2022, o cidadão tem a possibilidade de movimentar até R$ 1.000 do saldo. O chamado saque extraordinário [...]
Todos os colaboradores contratados no sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem direito a férias após o período aquisitivo de 12 meses. A solicitação, quando não se trata de férias coletivas, pode partir do colaborador. No entanto, a palavra final e aprovação da solicitação, fica por conta da empresa. Isso vai depender de como [...]