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A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço. Essa obrigação está prevista na Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 47, III. Para sua [...]
Já estamos próximos do final do ano, onde com a chegada do final do ano, um dos principais direitos dos trabalhadores deve começar a ser pago, estamos falando do 13º salário. Implementado no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62, a gratificação de Natal, mais conhecida como 13º salário, garante aos trabalhadores com carteira assinada [...]
A estabilidade da gestante é o que garante que uma trabalhadora grávida não seja demitida durante sua gestação e durante os primeiros meses de vida do bebê. Esse direito é assegurado pelo art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Brasileira. Essa estabilidade é um direito que deve ser concedido às empregadas [...]
Existe um engano por parte do trabalhador em achar que só pode receber o pagamento do 13º salário no fim do ano. O que realmente acontece é que as empresas adotam o pagamento do benefício entre novembro e dezembro. Porém, se elas quiserem, já podem liberar a 1ª parcela do 13º. O pagamento do 13º [...]
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste caso, a empresa deve recolher 8% do salário do empregado mensalmente. Mesmo tendo direito ao FGTS, o trabalhador só poderá retirar o dinheiro em determinadas situações previstas em lei. Situações em que o saque do FGTS é permitido [...]
Os trabalhadores do setor privado e do setor público poderão ter acesso ao abono salarial ano-base 2019, ano-base 2020 e as contas do PIS/Pasep, sendo possível realizar um saque triplo. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores que estão atuando com carteira assinada. O banco responsável para realizar os pagamentos é a [...]
A Caixa Econômica Federal, assim como o Banco do Brasil e outros bancos, operam com uma oportunidade que permite ao trabalhador antecipar os pagamentos anuais do 13º salário. Os repasses do 13º costumam ocorrer nos dois últimos meses do ano, tanto para trabalhadores que atuam sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto para [...]
No decorrer dos anos de trabalho dos cidadãos brasileiros, ele acumula diferentes benefícios que eventualmente poderão ser sacados. Um bom exemplo disso, são os recursos referentes aos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Atualmente, os valores atrelados ao PIS/Pasep, são repassados anualmente, aos trabalhadores de [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Para ter direito é necessário ter aderido à modalidade. Os trabalhadores já podem fazer a retirada dos valores até 30 de dezembro deste ano. Para quem ainda não aderiu será [...]
O trabalhador com carteira assinada ou quem está atuando como servidor público, terá direito ao abono salarial PIS/Pasep. O benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento. Quem tem direito? Para receber o benefício é preciso: Ter trabalhado com carteira assinada por Pessoa Jurídica por, pelo menos, 30 dias no [...]
O salário por fora, nada mais é do que a remuneração paga pelo empregador fora do que está descrito na carteira de trabalho ou no holerite. Essa situação é muito comum e ocorre principalmente quando o empregador convence o funcionário que com o pagamento por fora, o mesmo receberá um pouco a mais do que [...]
O brasileiro pode não saber, mas no dia 30 de outubro, quando será realizado o segundo turno das eleições será feriado nacional, conforme consta no artigo 380 do Código Eleitoral. O fato das pessoas não saberem desse detalhe, é o fato das eleições sempre serem realizadas num domingo. Muitas pessoas não trabalham aos domingos, por [...]
Um levantamento feito pela Caged, órgão que contabiliza as vagas com carteira assinada no país, mostrou que, em agosto, foi batido recorde de pedidos de demissão. Parece até uma ironia, pois do outro lado da corda encontram-se milhões de brasileiros em busca de uma oportunidade. Esses pedidos de demissão são de empregos com carteira assinada [...]
A Caixa Econômica Federal, assim como outras instituições financeiras, permitem que os seus correntistas possam antecipar o 13º salário. O trabalhador com carteira assinada tem direito no final do ano a uma remuneração extra assegurada pela Constituição Federal e pelo regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Antecipação 13° salário pela Caixa Neste caso, [...]
O beneficiário que recebe o Auxílio Brasil que conseguir um emprego com carteira assinada não vai perder automaticamente o benefício. Neste caso, o beneficiário do programa continuará recebendo até mesmo que ingresse no mercado de trabalho. O auxílio ainda será pago por mais dois anos. No entanto, precisará estar dentro dos requisitos exigidos. Segundo o [...]