No dia 3 agosto, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que define novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação. O relator do texto-base foi o senador Flávio Bolsonaro. A aprovação aconteceu de forma simbólica, sendo o texto enviado ao presidente da República, Jair [...]
Muitos trabalhadores deixaram de sacar o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019. Segundo a Caixa Econômica Federal está parado no banco cerca de R$ 208 milhões, que podem ser sacados pelos brasileiros. De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, 320 mil trabalhadores podem resgatar o dinheiro referente ao PIS 2019 ainda [...]
A Caixa Econômica Federal vai liberar ainda em 2022 mais 4 saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os trabalhadores para ter direito ao dinheiro precisará aderir ao saque-aniversário. Quem nasceu nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, vão poder sacar uma grana do FGTS. Neste caso, ao aderir ao saque-aniversário, [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é destinado ao trabalhador com carteira assinada, regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Ele serve como uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa e outras situações, tais como: Quem pode utilizar o FGTS? Poderão ter acesso ao Fundo de Garantia do [...]
Os adicionais conhecidos como insalubridade e periculosidade, são devidos aos trabalhadores expõem suas vidas a perigos diariamente. Eles funcionam como uma forma de compensar os riscos à saúde e à vida. Muitas pessoas confundem insalubridade com periculosidade, mas existem diferenças. Insalubridade De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a [...]
Os problemas de coluna acometem boa parte dos brasileiros, contudo, muitas pessoas acabam adquirindo estes problemas em decorrência do trabalho, o que gera uma situação muito delicada para o trabalhador. Os mais diversos problemas de coluna podem acontecer em decorrência do emprego, seja por excesso de movimentos repetitivos, por carregar muito peso, dentre outras situações. [...]
Segundo o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já enviado pelo governo ao Congresso Nacional, o salário mínimo em 2023 irá subir para R$ 1.294, considerando uma alta da inflação em 6,7%. Contudo, o reajuste do piso nacional considera as variações do INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor), referencial responsável por medir o [...]
O abono salarial PIS/Pasep está deixando os trabalhadores confusos. E essa confusão começou no ano passado, quando o governo adiou o pagamento do abono referente ao ano-base 2020, que só foi liberado em fevereiro deste ano. Muita gente quer saber quando será liberado o PIS/Pasep referente a 2021, que deveria ter sido pago no ano [...]
O seguro-desemprego é um dos principais benefícios dos trabalhadores que exercem atividade sob o regime CLT, ou seja, que trabalham com carteira assinada. Normalmente, o seguro-desemprego é destinado exclusivamente para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Nesse sentido, uma dúvida muito comum dos trabalhadores é se existe a possibilidade de receber o seguro-desemprego ao pedir [...]
Infelizmente, ainda é muito comum se deparar com casos de empresas que praticamente forçam algum de seus funcionários a pedir as contas. A prática se faz bem presente, atualmente, nas relações de trabalho, logo, torna-se de suma importância entender os direitos dos trabalhadores nestes casos. Em suma, empregadores optam por essa má conduta por não [...]
No ano passado, surgiu em pauta, um Projeto de Lei (PL) que pretendia ampliar o período de contrato de trabalho de 90 dias para 120 dias. Contudo, desde que o tema foi abordado pela primeira vez em meados de setembro de 2021, pouco se falou sobre a proposta, seu andamento, e se de fato o [...]
Ser demitido nos dias atuais se tornou um grande medo entre os trabalhadores. Na crise atual, muitas empresas estão reduzindo custos, o que assusta o empregado, que teme ficar sem trabalho. Por isso, é sempre bom os trabalhadores conhecerem os seus direitos e saber como agir ao ser demitido sem justa causa. Uma pessoa sempre [...]
Um trabalhador pode ser demitido por vários motivos. A demissão é algo que não agrada a ninguém, é uma sensação muito ruim. A pessoa fica em dúvida de como ficará o seu futuro. Hoje é um dos principais motivos de uma pessoa fazer de tudo para manter o emprego. Por isso, evite cometer erros que [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um direito de todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada. Em suma, todo empregador deve depositar 8% do salário dos seus funcionários na conta vinculada ao Fundo. A partir desses depósitos cria-se uma espécie de fundo reserva na qual o trabalhador terá o direito [...]
O vale-refeição é um benefício que o empregador fornece a seus funcionários para que eles possam se alimentar durante o período de trabalho. O trabalhador vai poder utilizar o vale-refeição em restaurantes, lanchonetes, padarias e quaisquer outros estabelecimentos que cumpram com o propósito de fornecer alimentos prontos para consumo. Já o vale-alimentação é um benefício [...]
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