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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê precisam ficar internados por mais de duas semanas após o parto. Agora, o período de 120 dias de afastamento começa a ser contado a partir da alta hospitalar. A nova regra altera [...]
Para milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada, o 5º dia útil do mês é sinônimo de salário na conta. Mas nem sempre é fácil saber exatamente quando cairá o 5º dia útil do mês — especialmente em meses com feriados ou fins de semana nos primeiros dias do calendário. Afinal, quando será o [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que visa facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego. A proposta, que agora segue para votação no Plenário, é conhecida como Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo, falecido em 2021. Objetivo [...]
O Projeto de Lei 1077/25 responsabiliza civilmente o empregador no caso de suicídio ou tentativa de suicídio relacionados ao trabalho – seja por assédio ou por condições nocivas à saúde mental dos empregados. O empregador será responsabilizado mesmo que o fato ocorra fora do local de trabalho. A proposta, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), está [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta terça-feira (23) o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para mais de 54 mil empresas com 100 ou mais funcionários. Para acessar o documento, as empresas devem entrar no portal Emprega Brasil (Portal do Empregador – Governo Federal) e selecionar a aba “Empregadores”, conforme [...]
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), vem implementando, desde 2023, medidas inovadoras que asseguram mais proteção social, oportunidades e condições de trabalho mais dignas para profissionais terceirizados que atuam na Administração Pública Federal. Com a publicação de [...]
A instalação de câmeras de segurança em ambientes de trabalho é uma prática cada vez mais comum, justificada por motivos como a prevenção de furtos, a garantia da segurança de funcionários e clientes, e até mesmo a melhoria da produtividade. No entanto, essa medida de segurança não pode ser vista de forma isolada, pois esbarra [...]
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 473, define as hipóteses em que o empregado pode se ausentar de suas atividades laborativas sem prejuízo do seu salário, das férias e da contagem do tempo de serviço. Em outros casos, as faltas constantes do colaborador nas quais ele não tenha como comprovar o [...]
O Projeto de Lei 1282/25 determina que a jornada de trabalho do empregado horista só poderá ser cumprida nos períodos da manhã ou da tarde, salvo se houver previsão mais benéfica em acordo coletivo. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com [...]
Embora sejam dois termos muito comuns no dia a dia dos negócios, horas extras e banco de horas, são questões que levantam dúvidas tanto para os empregadores quanto para os empregados. Eles estão interligados, mas não são os mesmos e têm características diferentes. Cada modelo tem vantagens e desvantagens para a empresa e para o [...]
Acidentes e imprevistos acontecem. Às vezes, contra a nossa vontade, precisamos faltar aos nossos compromissos laborais. Pode ser por motivo de doença, falecimento, acidente, entre outros. É muito chato deixar os companheiros de trabalho na mão e sobrecarregados, mas pode acontecer. Por isso, há motivos que levam ao abono das faltas, ou seja, são as [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram uma parceria estratégica com o objetivo de aumentar em 15% a ocupação das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados. A Portaria Conjunta nº 1.088, de 20 de agosto de 2025, que regulamenta a ação, foi [...]
O primeiro semestre de 2025 foi marcado pela retomada robusta do mercado de trabalho brasileiro. Já em julho, o IBGE divulgou que o desemprego atingiu a menor taxa, impulsionado, em linhas gerais, pelo aquecimento das áreas operacionais e pelas regiões onde historicamente se concentram muitas oportunidades. Mas como saber se a sua área está “quente” [...]
A redução da jornada semanal para 36 horas foi defendida nesta terça-feira (2) em audiência pública sobre o tema. Para a maioria dos debatedores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 contribui para o equilíbrio das relações de trabalho e para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. O debate ocorreu na Comissão de [...]
Para quem já está planejando os próximos feriados e buscando oportunidades para descanso ou viagens em 2025, uma boa notícia: o calendário do ano ainda reserva datas comemorativas e pontos facultativos que podem estender os fins de semana. De celebrações religiosas a datas cívicas, o ano oferece um leque de ocasiões para uma pausa na [...]