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O abono salarial PIS/Pasep é pago ao trabalhador com carteira assinada. Os trabalhadores que exerceram alguma atividade em 2021 com registro em carteira estão querendo saber quando irão receber o benefício. Para ter direito é preciso: Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base 2021; Ter recebido a média de até 2 salários mínimos mensais;Está [...]
O atestado médico é o principal documento comprobatório da ausência do trabalhador por um determinado período de tempo devido a problemas de saúde. Por ser um documento tão importante, é mais que comum ocorrerem dúvidas com relação à entrega do documento pelo funcionário da empresa. Será que a empresa pode se recusar a aceitar o [...]
Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada possuem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Os trabalhadores podem ter [...]
O vale alimentação (VA) trata-se de um benefício criado por meio da promulgação da Lei Nº 632. Em suma, a bonificação é concedida por uma empresa aos seus empregados, normalmente, através de cartões. Apesar de ser um dos benefícios mais queridos entre os trabalhadores, o vale-alimentação não é obrigatório, dado que a concessão ou não [...]
Uma das formas de exercer a cidadania é votar. Estamos chegando perto da data das eleições no Brasil onde escolheremos os novos representantes, inclusive o Presidente da República. Caso haja segundo turno, será preciso voltar às urnas no dia 30 de outubro. Contudo, dúvidas surgem com relação aos direitos trabalhistas daqueles que são convocados para [...]
Quando o trabalhador é demitido da empresa, o mesmo passa a ter direito de receber as verbas rescisórias, direitos garantidos por lei ao trabalhador que teve o contrato de trabalho encerrado. Entre as principais verbas rescisórias a que o trabalhador tem direito, temos o aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 13º salário proporcional e o [...]
O trabalhador com carteira assinada vai ter direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com as regras do benefício, os valores depositados só podem ser resgatados em determinadas situações, como na aposentadoria, demissão sem justa causa ou doenças graves. A conta vinculada é criada pelo empregador, que mensalmente vai realizar [...]
Muitos podem não saber, mas em 2022, milhares de trabalhadores têm direito a recursos atrelados aos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Considerando que uma grana extra é sempre bem vinda, entenda a quem direcionado cada uma das oportunidades, de modo a estar ciente se [...]
Durante os meses de fevereiro e março deste ano, o Governo Federal liberou os pagamentos do abono PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em 2020. No entanto, conforme os registros da Caixa, cerca de 470 mil ainda não retiraram o valor correspondente ao benefício. A boa notícia é que quem esqueceu de retirar os valores, ou [...]
Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, dia 16, a promulgação da Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional. Com este ato, a MP passa a ser Lei Nº 14.437 Mas o que diz essa recente lei mesmo? Autoriza o Poder Executivo federal a adotar, em situações [...]
Um direito muito importante dos trabalhadores e que também costuma gerar muitas dúvidas está na estabilidade do empregado em decorrência de doença ou acidente. Como o próprio nome diz, o período de estabilidade é aquele onde o trabalhador não pode ser demitido do emprego durante determinado tempo. Nesse sentido, dentre as dúvidas mais comuns quanto [...]
A advogada, lembra que a MP já trazia algumas mudanças significativas a respeito do trabalho remoto e destaca que as empresas devem ficar atentas. O post Nova lei do trabalho híbrido e derrubada da Súmula 450 mexem com a vida do trabalhador e do empresário apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é um dos principais benefícios que os trabalhadores de carteira assinada podem receber. O saldo se acumula mês a mês, tendo em vista que o empregador é obrigado a depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Conforme os meses [...]
Apesar de ainda estarmos no meio de agosto, comércio e indústria começam a se organizar para o final de ano. É que com a proximidade das festas de fim de ano começam as contratações para atender a demanda com vagas temporárias. Essas contratações provisórias são uma oportunidade para os empregadores que estão em busca de [...]
Este ano, o Governo Federal liberou uma oportunidade excepcional para acessar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em suma, o saque extraordinário é semelhante ao saque emergencial liberado pelo governo em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Em 2022, foi autorizado o saque de no máximo R$ 1 mil. Quem [...]
