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Este ano, o Governo Federal liberou uma oportunidade excepcional para acessar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em suma, o saque extraordinário é semelhante ao saque emergencial liberado pelo governo em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Em 2022, foi autorizado o saque de no máximo R$ 1 mil. Quem [...]
Segundo informações registradas pela Caixa Econômica Federal, há um montante de mais de R$ 24 bilhões que estão parados nos bancos à espera do saque de milhares de trabalhadores . O valor é relacionado a recursos creditados no fundo PIS/Pasep entre os anos de 1971 e 1988. De antemão, vale ressaltar que a quantia não [...]
Cerca de 70 milhões de pessoas no Brasil que possuem ou já tiveram dinheiro depositado no fundo de garantia, sofreram perdas de patrimônio pela correção monetária abaixo da inflação aplicada pela regra atual do FGTS. Isso é o que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5090), que aguarda votação no STF, busca corrigir. Estima-se que, [...]
A decisão do STF de derrubar a multa para empresas que pagam férias fora do prazo é acertada e enxuga “excessos” que oneram as empresas. O post Decisão do STF de vetar multa para quem paga férias fora do prazo ajuda a “enxugar excessos”, diz advogado apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
Um levantamento realizado pela LCA Consultores, levando em conta dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que conta as vagas de carteira assinada, houve um recorde em pedidos de demissão no Brasil no mês de março. Das 1.816.882 demissões registradas no mês, 603.136 foram desligamentos voluntários, representando 33,2% do total. Um dos fatores [...]
Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada estão resguardados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é a lei que regulamenta as relações do trabalho, estabelecendo diversos direitos que objetivam preservar a qualidade de vida e saúde do funcionário, assim como interesses do empregador. No entanto, quando falamos nos direitos dos trabalhadores, [...]
Pode o empregador fazer a mudança de horário de trabalho, ou mudar o turno de seus funcionários por conta própria e sem avisar antes? Essa pergunta é feita com frequência ao advogado trabalhista. A mudança de horário de trabalho é um acontecimento delicado na vida do trabalhador, pois quando a empresa toma essa atitude também mexe com [...]
Hoje vamos falar sobre o adicional de sobre aviso, é um direito que muitos trabalhadores tem e não sabem, sendo comum a empresa não pagar esta verba! 1. Em quais hipóteses o trabalhador tem direito a receber o adicional de sobreaviso? Se a empresa precisa manter contato com o empregado para resolver os eventuais problemas [...]
No ano passado, o abono salarial PIS/Pasep não foi repassado à população, isso porque o governo precisou do recurso para auxiliar a manutenção de empregos diante da pandemia da Covid-19. Sendo assim, o que acabou adiando o abono salarial ano-base 2020. Em fevereiro de 2022 começou a ser pago o abono salarial referente ao ano-base [...]
O Senado aprovou na quarta-feira (3), a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Segundo o texto, será possível antecipar férias, permitir o teletrabalho e suspensão de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu [...]
Muitas vezes o empregador é pego de surpresa quando um de seus colaboradores comunica o seu afastamento de suas atividades laborais. Isso vai obrigá-lo a fazer uma reorganização na equipe. O trabalhador que é acometido por alguma doença ou sofre acidente, tem direito de se afastar do trabalho para poder se recuperar. Neste caso, será [...]
Dentre os temas que mais geram dúvidas aos trabalhadores, são as eventuais faltas ao trabalho, em especial, quando há descontos no salário e quando não. Em suma, a decisão de se ausentar das atividades laborais, é uma atitude que gera receios ao trabalhador, devido ao medo ligado a descontos no salário, advertências ou até mesmo [...]
As faltas do empregado ao serviço que não tenham justificativa prevista em lei, ou em CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), ou ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), ou regimento interno da empresa, elas podem e devem ser descontadas do salário. Porém existem faltas legais, justificadas, que estão previstas no art. 473 da CLT e na Lei [...]
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que pode ser emitido para cidadãos brasileiros, que nasceram no Brasil ou foram naturalizados, que tenham 14 anos ou mais. Em suma, ela é utilizada para registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da [...]
