WhatsApp: 11 96326-6666|
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos principais direitos dos trabalhadores. No entanto, mesmo sendo um dos principais direitos, as possibilidades de saque do benefício são limitadas a poucas permissões. Dentre essas permissões de saque do benefício, está o saque-aniversário, modalidade esta que permite aos trabalhadores receberem todos os anos [...]
A Medida Provisória 1.110/2022 que estabelecia novas datas em relação ao recolhimento de encargos dos empregados domésticos e que definia novos períodos para o pagamento de remuneração destes profissionais perdeu sua validade. A MP estabelecia o pagamento do trabalhador doméstico até o sétimo dia do mês. A regra tinha sido estipulada na Medida Provisória editada [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai permitir ao trabalhador realizar ainda em 2022 mais 4 saques agendados até dezembro. No entanto, será necessário aderir ao saque-aniversário para poder ter acesso ao dinheiro. O saque-aniversário possibilita que o trabalhador com saldo no FGTS possa retirar todos os anos, no mês de seu [...]
O Governo Federal já está pensando no salário mínimo para o ano que vem. Uma nova proposta de Orçamento para 2023 será enviada ao Congresso Nacional, definindo o valor do mínimo em R$ 1.302. Mais uma vez o trabalhador ficará sem um ganho real, o que vai acontecer é apenas uma correção frente a inflação [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) aos trabalhadores que por algum motivo ficam incapacitados de exercer suas atividades laborais. Eles para terem direito ao benefício precisarão passar por perícia médica. Segundo as regras, caso o trabalhador possa retornar ao trabalho, o benefício será cancelado. [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem uma modalidade chamada de saque-aniversário destinado aos trabalhadores de carteira assinada. Optando pelo saque-aniversário, o cidadão pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Existe uma desvantagem ao escolher a modalidade, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo [...]
Mais de 10 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o PIS/Pasep e o dinheiro continua parado no banco. No entanto, esse dinheiro estará à disposição das pessoas até 2025. Depois disso, o valor vai voltar para a União. Segundo a Caixa Econômica Federal, estão parados no banco cerca de R$ 25 bilhões que não foram [...]
A questão da correção monetária do FGTS segue em análise no STF para a troca da TR por um índice alinhado com a inflação. A votação ainda não está na agenda declarada da suprema corte para o segundo semestre, mas pode entrar na pauta a qualquer momento com apenas 48 horas de antecedência. Milhões de [...]
Quando falamos em um saque duplo do PIS/Pasep, estamos nos referindo a recursos atrelados aos programas que foram “esquecidos” pelos trabalhadores habilitados a receber. Em suma, são duas oportunidades de retirar valores que o cidadão tem direito, e pode nem sequer saber disso. Nesta linha, os calendários referentes ao abono ano-base 2019 e 2020 já [...]
Questionar se o valor do lucro do FGTS repassado ao trabalhador, é considerado na hora de calcular a multa de 40% na demissão, pode ser uma dúvida pertinente a muitos brasileiros. No entanto, para você que ainda não tem intimidade com o tema, vamos explicar do que se trata cada um dos fatores envolvidos na [...]
Ao conquistar uma vaga de emprego, pode ser que você tenha se deparado que, dentre os documentos solicitados, esteja o Atestado de Antecedentes Criminais. Então, fica a dúvida: isso é legal? Acompanhe a leitura a seguir e o que diz a legislação a respeito. O que é o Atestado de Antecedentes Criminais? Trata-se de um [...]
A Caixa Econômica Federal já está liberando os valores do PIS/Pasep retroativo para determinados trabalhadores. Quem não sacou o abono salarial no ano-base 2019 e 2020 poderá retirar o valor. A solicitação poderá ser feita de forma presencial, por telefone, aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou e-mail. Quem tem direito ao Abono Salarial Para ter [...]
Se você trabalha ou já trabalhou em algum momento da sua vida de carteira assinada, então recebeu um número de cadastro no PIS (Programa de Integração Social). O PIS possui uma numeração muito importante para os trabalhadores, afinal, através da numeração do PIS é possível garantir acesso a alguns dos principais benefícios destinados aos brasileiros [...]
Um caso ocorrido em São Bernardo do Campo, em São Paulo, chamou a atenção do meio jurídico do trabalho para a discussão sobre as competências do auditor fiscal. A empresa Linhas Setta, ajuizou ação para anular três autos de infração lavrados por auditor fiscal do trabalho que detectou fraude na contratação de prestadores de serviços [...]
O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que já tem a data de término definida antes mesmo da contratação. Sendo assim, a duração do trabalho é combinada previamente entre o empregador e o trabalhador. Apesar de parecer diferente e possuir regras específicas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o contrato por prazo [...]