WhatsApp: 11 96326-6666|
Muitas vezes o empregador é pego de surpresa quando um de seus colaboradores comunica o seu afastamento de suas atividades laborais. Isso vai obrigá-lo a fazer uma reorganização na equipe. O trabalhador que é acometido por alguma doença ou sofre acidente, tem direito de se afastar do trabalho para poder se recuperar. Neste caso, será [...]
Dentre os temas que mais geram dúvidas aos trabalhadores, são as eventuais faltas ao trabalho, em especial, quando há descontos no salário e quando não. Em suma, a decisão de se ausentar das atividades laborais, é uma atitude que gera receios ao trabalhador, devido ao medo ligado a descontos no salário, advertências ou até mesmo [...]
As faltas do empregado ao serviço que não tenham justificativa prevista em lei, ou em CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), ou ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), ou regimento interno da empresa, elas podem e devem ser descontadas do salário. Porém existem faltas legais, justificadas, que estão previstas no art. 473 da CLT e na Lei [...]
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que pode ser emitido para cidadãos brasileiros, que nasceram no Brasil ou foram naturalizados, que tenham 14 anos ou mais. Em suma, ela é utilizada para registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos principais direitos dos trabalhadores. No entanto, mesmo sendo um dos principais direitos, as possibilidades de saque do benefício são limitadas a poucas permissões. Dentre essas permissões de saque do benefício, está o saque-aniversário, modalidade esta que permite aos trabalhadores receberem todos os anos [...]
A Medida Provisória 1.110/2022 que estabelecia novas datas em relação ao recolhimento de encargos dos empregados domésticos e que definia novos períodos para o pagamento de remuneração destes profissionais perdeu sua validade. A MP estabelecia o pagamento do trabalhador doméstico até o sétimo dia do mês. A regra tinha sido estipulada na Medida Provisória editada [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai permitir ao trabalhador realizar ainda em 2022 mais 4 saques agendados até dezembro. No entanto, será necessário aderir ao saque-aniversário para poder ter acesso ao dinheiro. O saque-aniversário possibilita que o trabalhador com saldo no FGTS possa retirar todos os anos, no mês de seu [...]
O Governo Federal já está pensando no salário mínimo para o ano que vem. Uma nova proposta de Orçamento para 2023 será enviada ao Congresso Nacional, definindo o valor do mínimo em R$ 1.302. Mais uma vez o trabalhador ficará sem um ganho real, o que vai acontecer é apenas uma correção frente a inflação [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) aos trabalhadores que por algum motivo ficam incapacitados de exercer suas atividades laborais. Eles para terem direito ao benefício precisarão passar por perícia médica. Segundo as regras, caso o trabalhador possa retornar ao trabalho, o benefício será cancelado. [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem uma modalidade chamada de saque-aniversário destinado aos trabalhadores de carteira assinada. Optando pelo saque-aniversário, o cidadão pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Existe uma desvantagem ao escolher a modalidade, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo [...]
Mais de 10 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o PIS/Pasep e o dinheiro continua parado no banco. No entanto, esse dinheiro estará à disposição das pessoas até 2025. Depois disso, o valor vai voltar para a União. Segundo a Caixa Econômica Federal, estão parados no banco cerca de R$ 25 bilhões que não foram [...]
A questão da correção monetária do FGTS segue em análise no STF para a troca da TR por um índice alinhado com a inflação. A votação ainda não está na agenda declarada da suprema corte para o segundo semestre, mas pode entrar na pauta a qualquer momento com apenas 48 horas de antecedência. Milhões de [...]
Quando falamos em um saque duplo do PIS/Pasep, estamos nos referindo a recursos atrelados aos programas que foram “esquecidos” pelos trabalhadores habilitados a receber. Em suma, são duas oportunidades de retirar valores que o cidadão tem direito, e pode nem sequer saber disso. Nesta linha, os calendários referentes ao abono ano-base 2019 e 2020 já [...]
Questionar se o valor do lucro do FGTS repassado ao trabalhador, é considerado na hora de calcular a multa de 40% na demissão, pode ser uma dúvida pertinente a muitos brasileiros. No entanto, para você que ainda não tem intimidade com o tema, vamos explicar do que se trata cada um dos fatores envolvidos na [...]