Está em discussão na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga as empresas a informarem a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento das vagas de emprego que estejam sendo ofertadas. A proposta diz respeito ao Projeto de Lei 1.149/22 de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e tramita em caráter conclusivo junto [...]
Diferente do que muitos pensam, você pode estar trabalhando com carteira assinada em modelo CLT, e também exercer serviços enquanto microempreendedor individual (MEI). Isso porque não existe nenhuma legislação que impeça que o trabalhador exerça ambas atividades simultaneamente. Porém é preciso atenção, pois existem empresas que firmam contratos de trabalho com cláusulas que vedam a seus funcionários ter [...]
Um dos principais benefícios dos trabalhadores diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício ganhou ainda mais destaque este ano com a liberação do saque extraordinário. No entanto, os trabalhadores ainda têm uma nova possibilidade de receber valores do Fundo de Garantia este ano devido ao repasse do lucro do [...]
Uma situação muito comum nos casos de encerramento do contrato de trabalho está relacionada a situação em que o trabalhador precisa devolver ao empregador a multa de 40% sobre os depósitos feitos na sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa situação acaba sendo muito comum de se ver, pois, acaba [...]
Dentre as dúvidas mais pertinentes aos trabalhadores estão os direitos do MEI (microempreendedor individual), quando falamos dos pagamentos atrelados ao PIS. Para entender a relação entre a categoria e o benefício trabalhista, é preciso compreender do que se trata cada um deles. Em suma, o Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS, diz respeito [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando neste mês de julho o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 3.900. Terão direito ao valor os trabalhadores com carteira assinada. Neste mês, o dinheiro liberado é referente ao saque-aniversário do FGTS, para as pessoas que nasceram em julho. O saque-aniversário do [...]
Distúrbios de natureza mental ou emocional, vem cada vez mais sendo discutidos entre os membros da sociedade, de modo que o fator saúde não tem sido mais somente atrelados à patologias físicas, ou seja, que incidem exclusivamente no corpo da pessoa. Neste âmbito, os discursos relacionados aos cuidados de aspectos como, emoções, sentimentos, comportamentos, qualidade [...]
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício destinado aos trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que se enquadram nos requisitos do programa. O benefício costuma ser pago no ano seguinte ao qual os trabalhadores exerceram atividade formal, e pode pagar até um salário mínimo para quem trabalhou o ano todo. Contudo, desde o [...]
A revisão da correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está aguardando decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dias, algumas matérias publicaram de maneira equivocada que a decisão sairia em dezembro deste ano, fato é que a decisão pode sair até mesmo antes, caso o assunto entre em pauta [...]
Dentre todos os direitos trabalhistas garantidos por lei, o principal deles é justamente o salário recebido mensalmente pelos dias trabalhados, conforme expresso no contrato de trabalho. Por ser o principal direito dos trabalhadores, a legislação trabalhista traz algumas proteções com relação ao salário, onde, entre elas podemos citas: Justa remuneração: salário que não pode ser [...]
O seu departamento de recursos humanos conhece as regras do atestado médico? É comum que as pessoas fiquem doentes algumas vezes por ano, afinal, com mudanças climáticas, gripes e deficiências de imunidade, todos estão sujeitos à alguma forma de doença que exija o afastamento do trabalho durante um certo período. Quando esse afastamento é necessário, é comum [...]
A jornada de trabalho é um dos elementos fundamentais da gestão empresarial, através dela é estabelecida a quantidade de horas em que os colaboradores ficarão disponíveis para a empresa. Porém, para que elas sejam organizadas da maneira correta, os profissionais responsáveis devem se atentar às leis pertinentes e as melhores práticas de gestão dessa jornada, como [...]
Os trabalhadores que enviaram uma solicitação ao Ministério do Trabalho e Previdência, continuarão recebendo o PIS 2021 no mês de julho. O PIS 2021 começou a ser pago no dia 31 de março deste ano, diferente dos outros abonos, o PIS Pasep 2021 precisa ser solicitado pelo trabalhador. Neste caso, estamos falando do abono salarial [...]
Quando o governo liberou o saque do FGTS Extraordinário ajudou muitos brasileiros que estavam com sua vida financeira bem complicada. Uma minoria pegou o dinheiro para usar em laser, a maioria preferiu pagar contas. Embora o valor de R$ 1.000 possa parecer pouco, beneficiou uma grande parte dos trabalhadores. O valor foi liberado para quem [...]
Em 2022, foram liberados os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep aos trabalhadores que atuaram de carteira assinada em 2020. O benefício foi distribuído entre os meses fevereiro e março, conforme o cronograma estipulado pelo Governo Federal. A boa notícia é que quem perdeu a data, poderá resgatar o dinheiro ainda este ano. Segundo informações do [...]
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