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Muitas pessoas deixam de pagar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por não conseguir ou por não saber como proceder. Muitas vezes deixam de contribuir devido a problemas financeiros. No Brasil existem dois tipos de regimes da Previdência Social: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). [...]
O desconto no salário do trabalhador é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente para os trabalhadores que no início do mês são pegos de surpresa com um desconto que muitas vezes o mesmo não sabe se é ou não permitido. Em via de regra, o artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos principais temas quando falamos dos direitos dos trabalhadores. Neste ano de 2022, o Fundo de Garantia acabou ganhando ainda mais destaque devido ao saque extraordinário do FGTS, em que foi permitido o resgate de até R$ 1 mil das contas. Assim como pelo [...]
Todo trabalhador com carteira assinada vai poder realizar um saque de R$ 3,9 mil, desde que tenha aderido ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O dinheiro será liberado para os nascidos em agosto. Como aderir ao saque-aniversário? É possível aderir a essa modalidade de maneira presencial ou online, pelas seguintes [...]
Geralmente faltar um dia de trabalho sem justificativas pode levar o empregado a ser descontado no salário ou causar demissão por justa causa. No entanto, existem momentos em que o trabalhador tem o direito de se ausentar sem o risco de perder o emprego ou ser descontado no salário. Nesta matéria iremos falar das situações [...]
Pode ser que numa rescisão de trabalho, o empregado se sinta injustiçado e queira entrar com uma ação trabalhista contra o seu empregador. A situação é desagradável, mas às vezes é necessária. Se não houver acordo entre as partes, não há outro jeito a não ser o caminho é a Justiça. De acordo com a [...]
O saque triplo do PIS/Pasep trata de 3 diferentes opções em que o trabalhador pode acessar valores atrelados aos programas. Em suma, as oportunidades competem a saldos “esquecidos”, ou seja, recursos aos quais o cidadão tem direito, todavia, ainda não sacou. Sendo assim, cabe enfatizar que nenhuma das 3 alternativas, diz respeito ao abono salarial [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos benefícios mais conhecidos pelos trabalhadores, contudo, um dos temas que mais geram dúvidas. Afinal de contas, mesmo sendo direito dos trabalhadores, nem sempre é possível sacar o próprio dinheiro, que fica vinculado a algumas poucas possibilidades, como no caso da demissão sem justa [...]
Atualmente existem diversos temas de grande interesse do cidadão que trabalha ou trabalhou com carteira assinada e possui o FGTS – fundo de garantia por tempo de serviço. Em todos eles existem oportunidades para o trabalhador acessar um dinheiro que é dele por direito. Revisão dos valores do FGTS Iniciando pelo último mas que pode [...]
Em via de regra, todo trabalhador possui direito a hora extra. Como seu próprio nome diz, a hora extra, é o tempo trabalhado além da jornada normal de trabalho. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal de trabalho tem uma duração máxima de oito horas diárias, respeitando o limite de 44 [...]
Normalmente o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é permitido quando os trabalhadores são demitidos sem justa causa. Contudo, nas regras atuais, o trabalhador que pede demissão acaba perdendo alguns importantes direitos trabalhistas, como é o saque do Fundo de Garantia. No entanto, a Câmara dos Deputados está avaliando uma proposta [...]
Quando um familiar acaba falecendo, um dos temas que mais são discutidos estão relacionados à pensão por morte ou ainda a divisão dos bens deixados que deve ser feita através de abertura de um inventário. No entanto, conforme a Lei 6.858/80 do Código Processual Civil, os herdeiros e dependentes podem ser autorizados a receber benefícios [...]
Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores está relacionada ao abono salarial do PIS/Pasep, afinal, o governo liberou nos meses de fevereiro e março o pagamento do benefício ano-base 2020 que deveria ter sido pago no ano passado e acabou sendo adiado. Contudo, após o mês de março, nenhuma outra rodada de pagamento foi liberada, [...]
Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal realizou o pagamento do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Conforme informado pela Caixa, um total de R$ 13,2 bilhões foram depositados para 106,7 milhões de contas dos trabalhadores que tinham saldo no último dia 31 de dezembro do ano passado. No entanto, [...]