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A demissão por justa causa é a punição mais severa que um patrão pode impor a um funcionário. Justamente por ser a penalidade máxima, não pode ser aplicada de qualquer forma, sem o cumprimento dos requisitos previstos nas leis trabalhistas. Afinal, essa atitude extrema retira o direito do trabalhador empregado de receber todas as verbas rescisórias, pagas no [...]
O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 que deveria ter sido pago em 2022, só deverá ter seu calendário liberado no ano que vem. Embora ainda não tenha uma data oficial para iniciar o pagamento, as regras de elegibilidade continuam as mesmas. Para receber o abono salarial PIS/Pasep 2021, os trabalhadores precisarão cumprir os [...]
O vale-alimentação poderá ser pago em dinheiro aos trabalhadores em 2022. Pelo menos é o que promete uma MP (Medida Provisória) que está circulando no Congresso Nacional. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecido como Paulinho da Força Sindical, é o relator da MP n° 1108, que trata sobre o assunto vale-alimentação e [...]
O seguro-desemprego se trata de um dos principais direitos garantidos por lei aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada. O benefício foi criado com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social. Logo, o mesmo deve ser retirado nas agências da Caixa. Contudo, o benefício [...]
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é destinado ao trabalhador de carteira assinada. Ao aderir a modalidade, será possível sacar parte do seu saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Lembrando que o saque-aniversário é opcional. O trabalhador deverá ficar atento, ao optar pelo saque-aniversário, perderá o direito [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai distribuir R$ 13,2 bilhões em lucros aos trabalhadores, conforme divulgado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, nesta sexta-feira (22), o valor será repassado aos trabalhadores relativos ao lucro obtido pelo Fundo em 2021. O valor líquido é o maior desde que o dinheiro começou [...]
Em grande parte das vezes, receber uma grana extra pode ser um grande alívio no bolso, ou até mesmo representar uma oportunidade de comprar algo que antes não podia, visto que o dinheiro não é esperado. Pensando nisso, separamos três possibilidades de acessar os recursos atrelados ao PIS/Pasep que você pode ter direito e nem [...]
O Governo Federal liberou o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para mais de 42 milhões de trabalhadores. O saque será possível de acordo com o saldo disponível nas contas do fundo. O trabalhador não é obrigado a realizar o saque de até R$ 1.000. Isso porque o saque extraordinário [...]
O novo salário aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (12), deverá ficar em R$ 1.294. Mudanças no valor do piso nacional sempre mexe com os valores dos benefícios liberados pelo Governo Federal. O aumento deverá ser de 6,77%, como estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o valor atual. Essa mudança irá impactar [...]
O trabalhador vai poder solicitar o abono PIS/Pasep referente ao ano-base 2019. O valor vai poder ser sacado por aqueles que ainda não retiraram o dinheiro. Mais de R$ 200 milhões estão disponíveis para saque, segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado ao trabalhador com carteira [...]
O seguro-desemprego trata-se de um benefício cujo principal intuito é amparar financeiramente o trabalhador demitido sem justa causa. A ideia é garantir o sustento do beneficiário e de sua família, enquanto ele não consegue um novo emprego. Ainda sim, a duração do provento varia entre 3 e 5 parcelas, a depender do pedido. Atualmente, existem [...]
Se você já trabalhou em regime CLT, provavelmente já ouviu falar do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Todo trabalhador com carteira assinada possui direitos e benefícios, como férias e 13º salário, e o FGTS faz parte deste grupo, apesar de não ser exclusivo a esse regime de trabalho. O FGTS foi criado [...]
Os trabalhadores que possuem conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vão receber até o final de agosto, uma parcela do lucro obtido pelo Fundo em 2021. Todos os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada possuem contas do FGTS, tendo em vista que essas contas são vinculadas ao contrato de trabalho. [...]
Em tempos nos quais o país atravessa uma crise econômica, de modo que muitos cidadãos ainda se recuperam do intenso cenário pandêmico dos últimos anos, poder contar com uma grana extra é sempre um grande alívio para milhares de brasileiros. Dentre os recursos, hoje disponíveis aos trabalhadores estão aqueles ligados ao Fundo de Garantia do [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe de 922 artigos que, com certeza, é muito difícil saber todos de cabeça. Mesmo para os meios jurídicos o tema é complicado, imagina para quem não entende do assunto. Portanto, a leitura a seguir tem o objetivo de ajudar a elucidar as questões mais frequentes em uma relação [...]