A alguns meses atrás um tema que chamou muita atenção dos trabalhadores foi com relação a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). Esse grupo foi formado em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que é composto por juristas, economistas e acadêmicos, que sugeriram o fim [...]
Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12) a possibilidade da concessão do período de licença maternidade ao servidor homem que se torna pai em uma família monoparental (família formada por apenas um dos pais e seus filhos). No Recurso Extraordinário, que teve sua repercussão geral reconhecida, o pleno do STF concedeu a [...]
O governo federal publicou recentemente a Medida Provisória nº 1.108/2022 que promove mudanças no auxílio-alimentação e regulamenta o trabalho remoto. O conteúdo da Medida, reforça que os recursos destinados ao vale-alimentação devem ser efetivamente utilizados exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes ou para a aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais. Segundo o ministro [...]
Os trabalhadores nascidos em junho já podem sacar o FGTS Extaroridinário. O dinheiro caiu na conta da Poupança Social Digital, nesta quarta-feira (18). Já os nascidos em julho, poderão movimentar o dinheiro, neste sábado (21). O valor poderá ser movimento no Caixa Tem, podendo realizar compras, pagar contas e boletos ou fazer transferência para outra [...]
O Governo Federal já enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que contém os valores do salário mínimo. Trata-se de uma estimativa para os anos de 2023, 2024 e 2025. Os valores que o governo está estimando para os próximos anos considera dados macroeconômicos com o PIB (Produto Interno [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando para 10 milhões de pessoas o saque das cotas do PIS/Pasep. Segundo o banco, muitos brasieliros sequer sabem que têm direito a este dinheiro. O motante chega a R$ 24 bilhões. O valor será liberado para quem trabalhou entre os anos de 1971 e 1988. Era comum na época [...]
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de benefícios como 13º salário e férias, contudo, não são apenas estes direitos que o trabalhador tem garantido por lei. A legislação trabalhista existe para garantir além da boa relação entre empregado e empregador, como também para garantir uma série de direitos aos trabalhadores, [...]
A Caixa Econômica Federal segue com a liberação do saque extraordinário do FGTS, conforme o cronograma estabelecido pelo Governo Federal. Lembrando que o direito ao resgate é viabilizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Na próxima quarta-feira (18), será a vez de um novo grupo de cidadãos receberem os repasses do dinheiro [...]
Por mais que uma contratação seja feita de forma estratégica é possível que a relação de trabalho não seja eficiente ou saudável para as partes. E para entender se o contrato será duradouro e vantajoso, existe o contrato de experiência. Esse tipo de contrato é o instrumento ideal realizado entre empresa e empregado para que [...]
Acidentes de trabalho podem acontecer em toda empresa e ninguém está livre disso. Existem diversas implicações e procedimentos que precisam ser seguidos caso algum funcionário sofra lesão corporal no exercício da profissão. Saber o que é CAT e como ela funciona é primordial para lidar com qualquer um desses problemas. Denominada de Comunicação de Acidente [...]
O aviso prévio é um dos direitos mais conhecidos entre os trabalhadores. Segundo a CLT, além de um direito, o aviso é um dever, sobretudo, uma exigência legal que deve ser cumprida. Isto é estabelecido como uma norma de proteção de ambas as partes do vínculo de trabalho (empregador e empregado). Em suma, o aviso-prévio [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores muitos direitos. Contudo, alguns ainda causam dúvidas. A sigla DSR significa Descanso Semanal Remunerado, e como o próprio termo diz, é um período que se destina para o trabalhador descansar, ter um tempo com a família, socializar com os amigos e realizar atividades que não [...]
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 18,6 milhões de brasileiros possuem algum transtorno de ansiedade, o que significa que 9,3% da população encontra-se nessa condição. Cabe salientar que, atualmente, o Brasil lidera o ranking de acometidos pela doença. Diante desses números, é possível imaginar os impactos, de modo geral, na [...]
Ainda hoje, muitas pessoas possuem diversas dúvidas relacionadas aos seus direitos e deveres enquanto trabalhador. Neste artigo, procuraremos sanar pelo menos alguns desses questionamentos, em especial, aqueles que envolvem faltas no trabalho. Quando falamos da ausência de um empregado nas suas funções laborais, primeiramente é preciso analisar o motivo da falta, bem como se a [...]
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