Um benefício que chama a atenção dos trabalhadores sempre que é noticiado, diz respeito ao abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente aos trabalhadores, funcionando como uma espécie de 14º salário pago pelo governo. Contudo, nos meses de fevereiro e março tivemos o pagamento do abono salarial ano-base 2020, destinado aos trabalhadores que exerceram atividade por [...]
Empresas e empregadores vão precisar reavaliar suas políticas internas para vale-refeição e vale-alimentação a fim de seguir as novas regras publicadas pelo Governo Federal. A partir de agora, o benefício poderá ser usado exclusivamente na compra de refeições e alimentos, excluindo demais produtos e serviços. Segundo os especialistas em Direito trabalhista do Bueno, Mesquita e [...]
O saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai poder ser usado para quitar dívidas da casa própria. Neste caso, você quem atrasou parcelas de seu financiamento imobiliário poderá usar o recurso para pagar até 12 mensalidades atrasadas. Se preferir a pessoa também poderá quitar as dívidas de uma vez só. Antes, [...]
Parece mentira, num momento difícil do país, que R$ 23 milhões foram esquecidos por trabalhadores que não sacaram as cotas PIS/Pasep. Os brasileiros que faziam parte das regras antigas vão poder sacar o valor. Mas antes que você pergunte, as contas PIS/Pasep não tem nada haver com o abono salarial que é pago anualmente ao [...]
Em tempos de inflação em alta o tema da revisão da correção monetária do FGTS volta a ganhar importância pois cada trabalhador pode ter em média R$10 mil para solicitar segundo as estatísticas da LOIT, startup que calcula a revisão do FGTS sem custo através do serviço disponível em fgts.loitlegal.com.br. A empresa explica que já acumulou [...]
O calendário tradicional de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep deste ano já chegou ao fim, porém, além do pagamento do abono referente ao ano-base 2020 que foi disponibilizado entre fevereiro e março, a Caixa Econômica Federal está liberando mais três rodadas de saque do benefício. São saques relacionados a pagamentos anteriores, mas que milhares [...]
O fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), assinado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril, por meio da Portaria nº 913/2022, não altera de imediato as regras trabalhistas criadas a partir de fevereiro de 2020. Apesar do decreto entrar em vigor no próximo dia 22 de maio, [...]
No dia 28 de março o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) as novas regras para o vale alimentação e vale refeição, cedido pelas empresas aos trabalhadores. Dentre as mudanças, o governo determinou que o benefício deve ser utilizado obrigatoriamente pelos trabalhadores apenas para a compra de refeições e alimentos. Essa mudança [...]
A ação de consignação em pagamento é uma ação advinda do direito e processo civil, na qual é proposta pelo devedor contra o credor, quando este recusar-se a receber o valor de dívida ou exigir ou devedor valor superior ao entendido devido por este, além de outras hipóteses admitidas na legislação. As hipóteses legais são [...]
O governo junto a Caixa Econômica Federal estão liberando o saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os pagamentos estão sendo feitos em um calendário escalonado de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Assim, os primeiros a receber foram os nascidos em janeiro e [...]
O fim do calendário tradicional de pagamentos do abono salarial deste ano, que ocorreu entre os meses de fevereiro e março para os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2020. Não significa que não haverá novos pagamentos do PIS/Pasep. Isso porque a Caixa Econômica Federal está liberando o pagamento de mais três benefícios [...]
O saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) segue sendo liberado pela Caixa Econômica Federal, aos mais de 42 milhões de brasileiros com direito ao resgate. O calendário de liberação dos saque ocorre de maneira escalonada conforme mês de aniversário do cidadão. Até o momento, já foram contemplados aqueles nascidos entre [...]
Previamente, é preciso entender que os recursos trabalhistas acumulados por cidadão em vida, não são perdidos após a morte. Isto porque, o resgate do saldo integral de benefícios como PIS/Pasep e FGTS poderá ser efetuado, por direito, pelos herdeiros. Por sua vez, a liberação dos valores ainda dependerá de alguns fatores. Em primeiro lugar, deve-se [...]
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a flexibilização das regras do Programa Jovem Aprendiz. A iniciativa é uma tentativa de impulsionar a geração de empregos entre pessoas que estão em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. A promessa do governo é a abertura de 250 mil novas vagas de jovens com mudanças [...]
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Muitos trabalhadores que vão receber o benefício sempre ficam em dúvida em relação ao número de parcelas e o valor que têm direito. O valor do seguro-desemprego passa por reajuste [...]
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